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Familiares de vítima de acidente aéreo no Amazonas em 2010 vão receber R$ 480 mil

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) manteve a decisão que determinou à empresa Cleiton Táxi Aéreo LTDA. (CTA) a pagar R$ 480 mil aos familiares de uma gerente da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), vítima de acidente aéreo em maio de 2010. O valor refere-se a danos morais.

O relator dos embargos, desembargador Paulo Cesar Caminha e Lima, negou provimento ao recurso ingressado pelos familiares da vítima com a finalidade de recalcular os valores de pensão, sentenciados em 1ª instância. Em voto, o relator afastou a necessidade de pagamento de pensão mensal vitalícia, contudo, ampliou o valor da indenização por danos morais aos Autores da Ação.

Entenda o caso

Em viagem de trabalho no dia 13 de março de 2010, com itinerário Manaus-Maués, a pedagoga veio a óbito após a aeronave da empresa CTA, fretada pala Seduc, cair minutos após a decolagem. O acidente deixou seis vítimas fatais, sendo cinco servidores da Seduc e o piloto da aeronave. No processo, os familiares – esposo e filha – alegaram ser dependentes financeiros e pediram indenização da empresa aérea por danos morais.

Por outro lado, a empresa CTA, em contestação, pediu pela improcedência da ação alegando, que a empresa aérea JVC Aerotáxi LTDA, com a qual firmou um contrato verbal para a cedência da aeronave para o voo com destino a Maués, era a verdadeira proprietária da aeronave acidentada.

Com informações do TJAM