Justiça determina instalação de UTIs em Manacapuru

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A Justiça estadual atendeu a um pedido do Ministério Público do Amazonas (MPAM) e determinou a instalação de dez leitos de Unidades Intensivas de Tratamento (UTI) em Manacapuru (distante 99 km de Manaus). Dos 10 leitos, oito são para adultos e dois para crianças.

A determinação também inclui treinamento e contratação de profissionais para possibilitar o pleno funcionamento das UTIs.

Entre os argumentos apresentados pelos promotores de Justiça Fabrício Santos Almeida, João Ribeiro Netto e Sarah Clarissa Cruz Leão, estão que o sistema de saúde do município apresenta sérios problemas pois, apesar da cidade ser um polo na região, atendendo a população de outros sete.

Constatou-se, ainda, que as obras de reforma e ampliação do Hospital Lázaro Reis e da Maternidade Cecília Cabral, iniciadas em 2018, estão paralisadas, considerando que o Estado do Amazonas deixou de fazer os repasses para o município sem qualquer oficialização dos motivos.

O Ministério Público solicitações informações sobre a questão, mas não obteve resposta da Secretaria de Saúde. E, atualmente, Manacapuru  é um dos municípios mais afetados em número de infectados e mortos confirmados pelo novo coronavírus no Estado.

Na decisão, a juíza Scarlet Braga Barbosa Viana, da 2ª Comarca de Manacapuru, afirma que “é inconcebível que um município com população estimada de 97.377 pessoas, segundo o IBGE, com distância menor que 100km da capital, com acesso por rodovia, que é polo de assistência à saúde de outros 7 municípios, não possua um único leito sequer de UTI mantido pelo Estado do Amazonas”.

A decisão liminar determina ainda o prazo de cinco dias para que se iniciem as ações para instalação e o funcionamento de quatro leitos de UTI para adultos e um infantil, devendo, no mesmo prazo assinalado, serem informadas àquele Juízo as medidas iniciais e o cronograma para instalação dos leitos e lotação ou contratação de pessoal para pleno funcionamento das UTIs.

O percentual de 50% das UTIs solicitadas pelo Ministério Público devem estar em pleno funcionamento no prazo de 15 dias, o que também deverá constar no cronograma informado ao Juízo.

O prazo determinado para que todas os dez leitos de UTI estejam implantados é de 30 dias. Pelo não cumprimento dos prazos, a Justiça também determinou multas que variam de R$ 20 mil a R$ 100 mil.

Pelo caráter de urgência, a Procuradoria-Geral do Estado teve sua notificação imediata determinada, bem como o Município de Manacapuru, para informar se deseja integrar o presente processo.

(*) Com informações da assessoria do MP-AM