Justiça determina interdição em delegacia de Iranduba e transferência de presos para Manaus

Decisão foi tomada em medida de urgência atendendo pedido do Ministério Público

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A 1.ª Vara da Comarca de Iranduba determinou a interdição total da carceragem da 31.ª Delegacia Interativa do município (31.º DIP) pelo período necessário para a reforma do local ou a construção de outra unidade prisional naquele Município (distante 25 quilômetros de Manaus), que atenda aos requisitos mínimos estabelecidos na Lei de Execução Penal.

Na decisão, proferida nesta quinta-feira (09) pela juíza de Direito Aline Kelly Ribeiro Marcovicz Lins, foi determinado que o Estado do Amazonas proceda, no prazo de cinco dias, a transferência de todos os detentos que estejam detidos na Delegacia de Polícia de Iranduba, bem como de todos os menores de idade apreendidos. A transferência deve ser feita para unidade prisional/centros de internação socioeducativa de Manaus.

A decisão foi proferida em caráter liminar, em Ação Civil Pública de n.º 0800056-41.2021.8.04.0110 proposta pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE/AM). A magistrada, juntamente com os representantes do MPE, havia realizado uma inspeção à carceragem do 31.º DIP no último dia 16 de agosto, quando foi possível constatar a precariedade da estrutura do local.

A magistrada ressaltou que a carceragem do 31.º DIP não detém condições mínimas de abrigar presos, pois conta com apenas duas celas para capacidade de sete custodiados cada, as quais têm paredes finas e de fácil destruição e estão em “lastimável estado de conservação e limpeza”, não havendo outra unidade prisional no Município, “o que impede que os presos sejam alocados em outro local, o que, atrelado às péssimas condições estruturais, favorece a superlotação e as fugas”.

A juíza ressalta que não há espaço sequer para separar menores de idade e mulheres dos demais detentos, os quais, em sua esmagadora maioria são homens. “E, ainda, não há espaço para isolamento de presos suspeitos de estar infectados com covid-19, colocando todos os custodiados sob risco de serem contaminados”, completa a juíza.

Abandono

Em junho deste ano, o Radar noticiou duas fugas da carceragem da delegacia de Iranduba resultando na evasão de 34 presos. Já no mês de agosto, outra fuga aconteceu e mais 10 detentos conseguiram escapar.

Além de Iranduba, diversos outros municípios também registraram a evasão de detentos em 2021. Em Coari, alguns presos escaparam da unidade prisional do município após serrarem as grades da cela.

Procurada, a Secretaria de Administração Penitenciária do Amazonas (SEAP) não se manifestou sobre o estado de precariedade em que muitas carceragens de vários municípios do estado se encontram.

(*) Com informações da assessoria