Justiça determina nomeação de ginecologista aprovada em concurso no AM

Uma candidata aprovada no concurso público da Secretaria de Estado de Saúde (Susam) em 2014, deverá ser nomeada para o cargo de “Médico Especialista em Ginecologia e Obstetrícia” no município de Borba (a 150 quilômetros de Manaus). A determinação unânime foi do Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), nessa terça-feira (16).

De acordo com os autos, a candidata foi aprovada em concurso público ocorrido há 5 anos e, embora classificada em 1° lugar “continua à espera de sua nomeação e tem o conhecimento de que o Estado mantém servidores temporários em seus quadros, ocupando o mesmo cargo para o qual existem classificados aguardando nomeação”.

Em março deste ano, a Justiça Estadual já havia deferido liminar em favor da requerente, no entanto, o Governo do Amazonas, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), havia ingressado com recurso contestando a decisão.

O relator do processo, desembargador Aristóteles Lima Thury, em seu voto determinou a nomeação da impetrante argumentando que “a matéria já é pacificada na jurisprudência quanto ao direito líquido e certo de candidato aprovado dentro do número de vagas, bem como aqueles que, em decorrência da vigência do certame, surgir vacância ou cargos criados forem preteridos em virtude de contratações precárias”, apontou o magistrado.

O voto do relator foi acompanhado por unanimidade pelos demais desembargadores que compõem o Pleno do TJAM.

Com informações da assessoria do TJAM.