Justiça determina prazo de 12 horas para Estado transferir pacientes com Covid-19 de Parintins para UTIs em Manaus

Foto: Cleuton Silva/Susam

 

O Juiz Anderson Luiz Franco de Oliveira determinou o prazo de 12 horas, a contar do recebimento da intimação, para que o estado do Amazonas providencie a transferência de oito pacientes com Covid-19, internados no hospital Dr. Jofre Cohem, no município de Parintins (distante 369 km de Manaus). Eles precisam de tratamento em leito de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) em Manaus.

A primeira liminar foi concedida em Ação Civil Pública (ACP) proposta, conjuntamente, pela Defensoria Pública (DPE/AM) e pelo Ministério Público (MPE/AM) e contemplou sete pacientes. A segunda, em Ação de Obrigação de Fazer, proposta pela Defensoria, contemplou mais um paciente.

No texto das duas decisões, o magistrado registra, ainda, que se não houver disponibilidade de tratamento na rede pública, o Estado deverá custeá-lo em clínica particular.

Conforme os autos, os oito pacientes com diagnóstico confirmado de Covid-19 estão internados no Hospital Regional Dr. Jofre Matos Cohen, de Parintins, em estado grave.

Nas iniciais, a DPE-AM e o MPE-AM afirmam que os oito necessitam de suporte intensivo de UTI na cidade de Manaus, pois inexiste estrutura adequada na cidade de Parintins. Informam, ainda, que os pacientes não obtiveram êxito, até o momento, na concessão, por parte do Estado, de pedido de Tratamento Fora de Domicílio (TFD).

Conforme trecho das decisões, formulários juntados aos autos confirmam que há necessidade de transferência, pois evidenciam a gravidade do quadro clínico dos pacientes, incluindo situações de Síndrome Respiratória Aguda (SRAG), com piora progressiva da capacidade respiratória, sem resposta ao tratamento até o momento realizado.

(*) Com informações da assessoria do TJAM