Justiça determina que advogadas grávidas não passem por revista em presídios

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A Ordem dos Advogados do Brasil seccional Amazonas (OAB-AM) obteve liminar junto à Justiça Federal para que a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap) dispense a obrigação às advogadas grávidas de passar por exames de Raio-X ou detectores de metal nas unidades prisionais, quando elas forem conversar com seus clientes nos presídios.

Na decisão concedida, nesta semana, pelo juiz Ricardo Sales da 3ª Vara Federal Cível, o magistrado ressalta a necessidade de preservação da saúde das gestantes e de seus bebês, bem como a prerrogativa das advogadas.

No pedido da liminar elaborado pela Procuradoria de Prerrogativas da Ordem, diversas advogadas grávidas relataram estarem passando constrangimentos ao necessitarem comparecer às unidades prisionais para conversar com seus clientes e terem que se submeter obrigatoriamente à revista em detectores de metal e raio x.

“A concessão de medida liminar inaudita altera pars determinando que a Secretaria de Administração Penitenciária do Estado imediatamente abstenha-se de impelir as advogadas gestantes a obrigação de passar por Raio-X ou detectores de metal, sob pena de multa diária em caso de descumprimento do determinado por Vossa Excelência, no importe de R$ 5.000”, diz trecho da decisão.

Para o presidente da Ordem, Marco Aurélio Choy, a decisão representa uma vitória da advocacia feminina.

*Com informações da Assessoria.