Justiça determina que Estado adote medidas de prevenção ao coronavírus na Unidade Prisional de Tabatinga

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Após um pedido da Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM), a Justiça determinou que sejam adotadas medidas de acompanhamento e controle para evitar a chegada ou diminuir os impactos da covid-19 na Unidade Prisional do município de Tabatinga (distante 1.106 km de Manaus).

A determinação prevê o compromisso por parte do Estado do Amazonas para fornecer à Unidade Prisional, quatro litros de álcool em gel; 20 capotes de equipamento de proteção individual; 140 testes rápidos para covid-19; um termômetro digital; no mínimo cem máscaras descartáveis; além da realização de palestras de conscientização por servidores da saúde aos presos e aos visitantes sobre a prevenção da doença, a cada 15 dias, além de informar a quantidade de novas máscaras e mais testes a serem enviados à prisão.

Ainda está previsto também que o Estado providencie o fornecimento de estoque de atenção primária ao tratamento da doença para a Unidade Prisional de Tabatinga após receber a lista de medicamentos para tratamento da covid-19 indicados pela Unidade de Pronto Atendimento (UPA); a testagem em massa dos internos da unidade, realizando consulta ou entrevista individual a respeito do surgimento de sintomas e consequências da doença, para emissão de laudos e encaminhamentos médicos cabíveis.

Conforme o acordo homologado, “a critério da equipe médica e em diálogo com a SEAP quanto à previsão de chegada de novos testes, os 140 testes inicialmente disponibilizados poderão ser aplicados gradativamente e em blocos de atendimento, com preferência aos internos que já apresentaram ou apresentam sintomas da doença e que não tenham sido diagnosticados com teste positivo anteriormente.”

A audiência de conciliação foi realizada por videoconferência, presidida pelo juiz, com a participação dos defensores Elânia Cristina Fonseca do Nascimento, Rodrigo Santos Valle, Murilo Rodrigues Breda, do procurador do Estado Victor Fabian Soares Cipriano e do assessor da Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP) Victor Negrão Reis.

(*) Com informações da assessoria do TJAM