Justiça determina que fornecimento de energia elétrica em Nova Olinda do Norte deve ser regularizado em dez dias

NOVA OLINDA – AM; 02/03/2005; 50 ANOS DA DESCOBERTA DE PETRÓLEO NO AMAZONAS. VISTA AÉREA DA CIDADE DE NOVA OLINDA DO NORTE. FOTO: ANTONIO MENEZES/ACRÍTICA

Justiça atende pedido do Ministério Público do Amazonas e fornecimento de energia elétrica em Nova Olinda do Norte deve ser regularizado no prazo de 10 dias. O serviço deve voltar a ser prestado sem quedas e sem interrupções, sob pena de multa diária a ser oportunamente fixada.

Em seu despacho, a Juíza Lina Marie Cabral reconhece a ocorrência de “abuso por parte dos Requeridos que, além de interromper o fornecimento de energia em todo o Município de Nova Olinda do Norte, sem que este tenha dado causa para tal, está comprometendo a segurança, a saúde e a sobrevivência da coletividade”.

A Ação Civil Pública foi proposta pelo Promotor de Justiça Cláudio Facundo de Lima, em razão das falhas cada vez mais frequentes no serviço de energia e do consequente risco de ocorrerem danos difusos incalculáveis aos munícipes, à cidade e a todos que dependem da energia gerada pela Termoelétrica da cidade. A conduta da Amazonas Distribuidora de Energia viola o disposto na Resolução nº 414/10 da ANEEL, que define a prestação adequada do serviço como aquele que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas.

Além da Amazonas Distribuidora de Energia, também atua no município a empresa Oliveira Energia Geração e Serviços, sendo a primeira concessionária responsável pela comercialização dos serviços; enquanto a segunda é encarregada do maquinário, importação e exportação de geradores, assistência técnica e transmissão da energia elétrica. Entretanto, conforme aponta a ação, nenhuma das empresas assume a responsabilidade ou manifesta ânimo na resolução dos problemas, concorrendo para a gravidade da situação que vivem os moradores de Nova Olinda do Norte.

(*) Informações da Assessoria