Justiça determina que governador feche comércio por 15 dias

O juiz de direito da Central de Plantão Cível, Leoney Figlioulo Harraquian, determinou neste sábado (2), a pedido do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), que o Governo do Amazonas volte a fechar o comércio de serviços não essenciais por 15 dias, imediatamente.

O documento mostra que a decisão foi tomada diante do aumento do número de casos registrados de Covid-19 no Amazonas nos últimos quinze dias. O juiz determina, ainda, o cumprimento da decisão pelo Comando Geral da Polícia Militar do Amazonas e pelos órgãos de saúde do Estado.

O não cumprimento da decisão pode gerar uma multa diária no valor de R$ 50 mil “a ser aplicada na pessoa do governador”. O uso da força policial para o cumprimento efetivo da decisão também foi determinado pelo juiz no documento.

Últimas decisões

Esta é a quarta vez que o governo fecha o comércio para tentar impedir a propagação do novo coronavírus. Em março do ano passado, no início de casos no Amazonas, o governo decretou o fechamento total do comércio.

Em julho houve flexibilização das atividades que voltaram a ser interrompidas no mês de setembro, quando o governador determinou que bares e balneários voltassem a ser fechados. No dia 23 de dezembro, com o aumento do número de casos, o Governo voltou a anunciar o fechamento total do comércio, o que gerou manifestação de comerciantes que eram contra a decisão, alegando que tinham investido dinheiro para as compras do final do ano.

Houve até mesmo ação da Associação dos Shoppings que pediam a flexibilização da abertura dos serviços, pedido que foi negado pela justiça. Em seguida, os comerciantes atearam fogo fechando ruas, pararam o trânsito e chamaram a atenção para a causa pedindo a flexibilização. Sob pressão, Wilson Lima cedeu e decidiu flexibilizar o horário do comércio não essencial, como estava funcionando até este sábado (2), quando saiu a determinação judicial mandando fechar, novamente, o comércio de forma total por mais 15 dias.

Veja a decisão na íntegra