Justiça determina que órgãos de fiscalização apresentem plano para retirada de flutuantes irregulares do Tarumã-Açú

O Tribunal de Justiça do Amazonas (Tjam) realizou uma audiência para falar a respeito dos flutuantes irregulares

flutuantes justiça

Foto: Divulgação

O Tribunal de Justiça do Amazonas (Tjam) determinou que entes públicos e órgãos de fiscalização apresentem, no prazo de 30 dias, um plano de ação para a retirada dos flutuantes da orla do Rio Tarumã-Açú, na zona Oeste de Manaus. A decisão da juíza Etelvina Lobo Braga, da Vara Especializada do Meio Ambiente e Questões Agrárias (Vemaga).

A determinação foi dada nessa segunda-feira (9), durante audiência realizada pela magistrada no âmbito de Ação Civil Pública ajuizada pelo promotor de Justiça Mauro Bezerra, do Ministério Público do Amazonas (MPE/AM), no dia 11 de setembro de 2001 e sentenciada pelo então juiz titular da Vemaqa, Adalberto Carim Antônio, em 26 de novembro de 2004, decisão já transitada em julgado.

No despacho, a juíza pontuou que, em razão do tempo, a questão posta na petição inicial pelo Ministério Público encontra-se ainda mais grave causando, inclusive, grande degradação ambiental na área do Tarumã-Açú.

Na audiência de segunda-feira, Etelvina Braga salientou que a questão é muito delicada, pois, na época em que a ação foi ajuizada pelo MPE, eram cerca de 40 flutuantes irregulares e, hoje, há cerca de 900 na área.

Degradação ambiental

O procurador do Estado Daniel Viegas, da Procuradoria do Meio Ambiente, ressaltou que a audiência foi motivada pelo aumento gigantesco de flutuantes que têm causado uma série de problemas para a navegabilidade na área, por questões de segurança e causando uma grande degradação ambiental.

“Uma das melhores posturas do Judiciário é chamar todas as partes envolvidas para dialogar visando à execução de uma sentença judicial. Com isso, conseguimos estabelecer um diálogo para apresentar, no prazo de 30 dias, um plano de ação visando a garantir a preservação ambiental do Tarumã-Açu”, disse o procurador.

Viegas frisou que o Ministério Público é o autor da Ação Civil Pública, com o Estado figurando como litisconsorte (na condição de coautor) no processo e o Município como réu. Mas que, agora, estão todos reunidos em um esforço para resolver a questão.

(*) Com informações do TJAM