Justiça determina que Prefeitura aumente salários de professores em Nova Olinda do Norte

FOTOS: Eduardo Cavalcante/Seduc

A Justiça atendeu a um pedido de liminar do Ministério Público do Amazonas (MPE-AM) e determinou à Prefeitura de Nova Olinda do Norte que, no prazo de 30 dias, conceda reajuste do piso salarial dos professores em 12,84% e  restabeleça a gratificação de carga horária dobrada, suspensa com a pandemia.

A decisão foi proferida nessa quinta-feira (30) em uma ação ingressada pelo promotor de Justiça Kleyson Nascimento Barroso.

De acordo com denúncia recebida pelo MPE-AM, os professores da rede municipal de Nova Olinda sofreram redução salarial de 50% ao terem perdido a gratificação por “carga dobrada”, com a justificativa da pandemia, embora a Prefeitura não tenha tido qualquer perda recursos recebidos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Buscando solução extrajudicial para o problema, o promotor de Justiça expediu uma recomendação à Prefeitura. No entanto, a Prefeitura não acatou a recomendação e usou como justificativa a redução nos repasses do Fundeb, sendo “necessárias medidas para contenção de gastos”.

A justificativa, entretanto, foi desconstruída na Ação Civil Pública (ACP) que, por meio de documentos, mostrou que, nos seis primeiros meses de 2020, a Prefeitura recebeu mais de R$ 12, 2 milhões de recursos do Fundeb, com média mensal de R$ 2 milhões.

“(…) não há como se falar que os repasses do Fundeb estão sendo afetados pela pandemia do COVID-19″, disse, na ACP, o promotor de Justiça.

Confira o documento da decisão 

(*) Com informações da assessoria