Justiça determina que Secretaria de Educação de Manacapuru devolva cargo do gestor afastado após discussão com vereador por uso de máscara

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O juiz David Nicollas Lins, atendeu a um pedido do Ministério Público do Amazonas (MPAM) e determinou que o professor Jackson Azevedo Souza, que atua como diretor da Escola Municipal Zoraida Ribeiro Alexandre, e estava afastado de seu posto, volte a ocupar imediatamente seu cargo. A escola fica situada no município de Manaucapuru (distante 98 km de Manaus), e o servidor havia sido afastado após chamar atenção do vereador Gerson D’Ângelo, que é primo do atual prefeito Betanael D’ângelo, por ter entrado na escola sem máscara.

De acordo com o Ministério Público, o afastamento do professor da direção da Escola Municipal Zoraida Ribeiro, foi determinado com a justificativa de abertura de sindicância sobre os fatos que ocorreram no dia 25 de maio, quando o vereador entrou na escola sem fazer uso de máscara – recomendada para a prevenção de contágio pela covid-19. Ao ser advertido pelo diretor, o parlamentar, conforme relata o MP,  desacatou o gestor, na presença de vários funcionários, inclusive com expressões de baixo calão.

Ao se manifestar nos autos, o Município alegou que a promotoria apenas analisou a versão apresentada por uma das partes (os servidores da escola), tendo seu procedimento investigativo valor relativo. Sustentou, ainda, que o Município de Manacapuru, por meio da Portaria de n.º 8 de 26 de maio de 2021, apenas procedeu conforme a lei, com a instauração de Sindicância destinada a apurar os fatos ocorridos contra o servidor, determinando seu afastamento, com remuneração mantida, pelo prazo legal de 60 dias ou até que se concluam os trabalhos da comissão de sindicância.

O juiz David Nicolas, em seu despacho, frisou que os elementos de convicção apresentados colaboram com os fatos narrados na petição inicial (apresentada pelo MP), no sentido de que o vereador, além de se recusar a cumprir o protocolo de segurança (uso de máscara), conforme determina a Lei Municipal 789/2020 (com modificações pela Lei 829/2021), agrediu verbalmente o gestor, o vigia e outros servidores que se encontravam na escola, situação que acarretou no chamamento da polícia, após ameaça feita pelo vereador, no sentido de retaliação aos servidores.

Em caso de descumprimento da decisão por parte da Secretaria de Educação do Município de Manacapuru, o magistrado estipulou uma multa pessoal ao respectivo gestor responsável, no valor de R$ 10 mil reais, por cada dia de descumprimento.

(*) Com informações da assessoria do TJAM