Justiça determina que Susam forneça bolsas de colostomia aos pacientes no Amazonas

A juíza plantonista do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Katlheen dos Santos Gomes, determinou que a Secretaria de Saúde do Amazonas (Susam) mantenha o fornecimento de bolsas de colostomia da marca ConvaTec a pacientes que dela necessitem sob pena de ter bloqueio judicial de R$ 1.222.050, além do pagamento de multa diária no valor de R$ 1 mil até o limite de 30 dias, a ser pago pelo secretário de Saúde, Francisco Deodato.

A decisão foi dada em uma Ação Civil Pública (ACP) ingressada pela Defensoria Especializada na Promoção e Defesa dos Direitos da Saúde da Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM).

Na decisão, a juíza determina a aquisição das bolsas de colostomia da marca ConvaTec junto à empresa OCS Distribuidora de Produtos Hospitalares EIRELI ou outra empresa que disponha do referido produto para um período de três meses. De acordo com a DPE-AM, a magistrada citou a existência de um processo por meio do qual foram selecionadas outras marcas de bolsa de colostomia, das marcas Hollister e Coloplast, considerando tão somente o fator menor preço.

Segundo a decisão, o fornecimento da marca mais adequada deve ocorrer pelo menos durante três meses, tempo em que deve ser concluída a avaliação de qualidade e custos de bolsas de colostomia, restabelecendo-se as aquisições em prazo hábil a fim de evitar a escassez dos equipamentos em estoque.

Segundo a DPE-AM, a juíza acolheu os relatos apontados nas audiências públicas realizadas pela Defensoria Pública, nas quais um número expressivo de pacientes usuários de bolsas de colostomia e/ou familiares revelou ter sido comum a oferta de bolsas de marcas diversas da ConvaTec, o que tem causado experiência negativas.

Além de material inapropriado ao clima da nossa região, há também a preocupação com problemas técnicos apresentados pelas bolsas de outras marcas.

Preferência por marca

Em junho deste ano, cerca de 100 pacientes ostomizados procuraram a Defensoria Pública em busca de apoio às suas demandas, dentre elas a manutenção da aquisição da marca ConvaTec, passando a relatar inúmeras experiências negativas com outras marcas fornecidas por unidades de saúde.

O defensor titular da Defensoria Especializada na Promoção e Defesa dos Direitos Relacionados à Saúde, Arlindo Gonçalves, instaurou Procedimento para Apuração de Dano Coletivo (PADAC), para levantar informações e adotar providências relacionadas a problemas de atendimento, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a pacientes ostomizados (usuários de bolsa de colostomia).

A Defensoria realizou audiência pública que contou com a presença de representantes da Susam, da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), do Conselho Regional de Enfermagem do Amazonas (Coren/AMemsa), além da Defensoria Pública da União (DPU/AM) e da Associação dos Ostomizados do Amazonas. Também participaram da audiência cerca de 150 pacientes portadores de bolsas de colostomia e/ou familiares.

Durante a audiência pública, foram colhidos relatos de diversos pacientes ostomizados em que estes externaram grande preocupação face à revogação da referida portaria e possível aquisição de bolsas de colostomia sem que se tenha um parâmetro técnico adequado às suas necessidades e ao clima do Estado do Amazonas.

Alguns pacientes afirmaram que receberam, junto a outras unidades de Saúde do Estado, bolsas de marcas diversas da ConvaTec, tendo passado por experiências negativas das mais diversas.

“Diante dos fartos relatos negativos dos pacientes que fizeram uso de outra marca e do enorme receio daquelas pessoas de passarem a utilizar uma bola que não lhe assegurasse condições mínimas de uma vida digna e sadia, e considerando, ainda, a inércia do Estado em promover o estudo técnico prévio sobre as marcas disponíveis, o que poderia ser realizado em etapas progressivas, garantindo uma mínima segurança a estas pessoas que já se encontram em situação sobremaneira fragilizada frente às suas condições de saúde, não restou outra alternativa, que não a judicialização do tema”, explicou o defensor público Arlindo Gonçalves.

Com informações da DPE-AM.