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Justiça determina reforma da Casa de Saúde Indígena em Manicoré

A Justiça Federal condenou a União a realizar uma reforma estrutural e sanitária na Casa de Saúde indígena(Casai) de Manicoré (a 330 quilômetros de Manaus) ou providenciar uma nova sede para o órgão. A decisão foi dada em uma ação civil pública ingressada pelo Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM).

A Justiça deu prazo de 30 dias para envio do cronograma da reforma e as obras deve iniciar após este período. Caso a União opte por construir uma nova sede ou alugar outro espaço para a Casai Manicoré, o prazo passa a ser de 90 dias.

O processo foi iniciado em 2016, após visita de representantes do MPF à cidade. Durante as visitas, foi verificada a situação precária a que os indígenas em tratamento na Casai eram submetidos. Desde 2017, uma decisão liminar já obrigava a União a realizar a reforma.

Inspeções

Durante inspeção realizada em 2015, o MPF flagrou diversas situações irregulares como cozinha inapropriada; falta de alimentação por mais de um mês, tendo os próprios funcionários que custear o café da manhã; dormitórios com infiltração, sujeira, pouquíssima ventilação natural e ventiladores extremamente sujos; ausência de estabelecimento adequado e adaptações aos indígenas Pirahã de recente contato, com dificuldades para expressão e entendimento na língua portuguesa.

Em nova visita realizada à Casai pelo MPF, em 2016, foram constatadas as mesmas irregularidades e, ainda, identificou-se situação precária de armazenamento de medicamentos, com ratos, resíduos de lixo e estrutura deteriorada do prédio.

Diante dos pedidos apresentados na ação para solucionar todos esses problemas, a Justiça também obrigou a União a providenciar as contratações devidas para compra e armazenamento de alimentos adequados às especificações culturais e doenças dos pacientes indígenas, bem como à construção de espaços adequados para a cozinha e para guarda e administração de medicamentos. Pela sentença, a União deverá também adquirir novos veículos e providenciar o conserto e manutenção permanente dos que se encontram parados na Casai Manicoré.

Com informações do MPF-AM.