Justiça determina reintegração de posse de terreno do Ifam em Tabatinga

Foto: Google Maps

O Tribunal Regional da 1ª Região (TRF-1ª) ordenou a reintegração de posse do terreno do Ifam em Tabatinga (distante 1.106 km de Manaus). A decisão foi favorável a recursos da Procuradoria Federal do Amazonas.

Um grupo de pessoas invadiu parte do terreno e desmatou para ocupação irregular, em junho de 2020. O Ifam acionou a Procuradoria Federal, que ajuizou uma ação em julho que determinava a saída dos invasores.

Em seguida, os invasores da “Comunidade Monte Carmelo” recorreram da decisão em  agosto de 2020, e o  TRF-1ª Região decidiu suspender a desocupação.

Entretanto, o Tribunal proibiu o avanço da invasão, registrando que “a decisão proferida nestes autos, não autoriza que os agravantes invadam qualquer área. A decisão limita-se a suspender a desocupação de áreas ocupadas previamente tão somente até ulterior deliberação judicial.”

Os invasores ignoraram a decisão do Tribunal e continuaram com as atividades irregulares, comprometendo 40% do imóvel do Ifam.

Nesse cenário, os órgãos da Advocacia-Geral da União apresentaram sucessivos pedidos de reconsideração e recurso de agravo interno, até que em Março/2021 o TRF-1ª Região voltou atrás e deferiu o pleito da AGU, restabelecendo a decisão da Justiça Federal em Tabatinga, que inclusive já expediu os mandados às forças policiais para execução das medidas de reintegração de posse.

O procurador-chefe da Procuradoria Federal no Amazonas, Daniel Ibiapina Alves, disse que “a vitória não é apenas da AGU ou do Ifam, mas também do meio ambiente que poderá ser recuperado com ações acadêmico-pedagógicas conduzidas pelos próprios alunos, e principalmente da juventude de Tabatinga, que tem no Instituto uma das poucas esperanças de ascensão social, através da educação estatal, gratuita”.

(*) Com informações da assessoria