Justiça determina reintegração de trabalhador demitido durante tratamento de saúde

Funcionário da empresa Ocrim S.A. Produtos Alimentícios, demitido sem justa causa durante afastamento previdenciário concedido no curso do aviso prévio, teve reconhecido na Justiça do Trabalho o direito de ser reintegrado à função até cessar o auxílio-doença bem como o restabelecimento imediato do plano de saúde.

A decisão foi proferida pela juíza titular da 7ª Vara do Trabalho de Manaus, Edna Maria Fernandes Barbosa. A magistrada também condenou a empresa a pagar indenização de R$ 21,7 mil por danos morais ao reclamante. A decisão ainda é passível de recurso.

Na ação ingressada em novembro de 2017, o funcionário alega que foi demitido durante afastamento para tratamento de saúde. Ele informou que exerceu a função de subencarregado de ração por 14 anos na empresa, até ser dispensado sem justa causa em abril daquele ano.

Conforme a petição inicial, o empregado foi diagnosticado com hiperplasia prostática em 2014 e a empresa tinha pleno conhecimento de sua condição de saúde. Ele alegou que, em razão da evolução da doença e a necessidade de realizar cirurgia, obteve auxílio-doença no curso do aviso prévio.

A relatora Márcia Nunes da Silva Bessa destacou que as provas documentais demonstram que a patologia provocou a incapacidade temporária para o trabalho, o que foi reconhecido pelo órgão previdenciário mediante o deferimento do benefício.

Em sua decisão, a magistrada considerou a dispensa nula e arbitrária porque o contrato de trabalho estava suspenso em decorrência da concessão de auxílio-doença. “Entendo que o poder potestativo da reclamada em despedir seu empregado sem justificativa encontra obstáculo na ordem jurídica quando o empregado está afastado do trabalho em tratamento médico ou percebendo benefício previdenciário, tal qual o caso em exame”, argumentou. Os efeitos do desligamento permanecem suspensos até que o fim do benefício.

Com informações da assessoria do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – AM/RR (TRT11).