Justiça determina religação de energia na comunidade Beco Green Ville após impasse de reintegração de posse

Após ter a energia elétrica cortada em uma ação de reintegração de posse, na última sexta-feira (18), que foi interrompida após ação judicial ingressada pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), moradores da comunidade Beco Green Ville, no bairro Flores, na Zona Centro-Sul, vão voltar a ter energia em suas casas após nova decisão da Justiça, que foi proferida neste domingo (20), pela juíza plantonista Irlena Leal Benchimol.

A Defensoria obteve decisão liminar que determina à Amazonas Distribuidora de Energia S/A o restabelecimento de energia elétrica no local no prazo de 48 horas, sob pena de incidir em multa diária de R$ 10 mil, até o limite de dez dias. A liminar atende Ação Civil Pública com pedido cominatório coletivo, impetrada pelo defensor público Christiano Pinheiro, coordenador do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da Defensoria.

A reintegração de posse começou a ser cumprida na sexta-feira (18), pelo Gabinete de Gestão Integrada (GGI), mas foi paralisada após impasse entre duas decisões judiciais conflitantes de primeiro grau. Três casas foram demolidas, segundo relato dos moradores.

Com duas decisões em vigor, uma favorável à reintegração, movida pela Construtora Rayol (atual Construtora Carvalho) e outra contra, impetrada pela Defensoria Pública, o GGI optou por aguardar uma decisão definitiva da Justiça e suspendeu a retirada das famílias da área. A nova decisão foi preferida pelo desembargador Domingos Chalub e atende ação assinada pela defensora pública Dâmea Mourão e pelo defensor Thiago Rosas, do Núcleo de Moradia da Defensoria, e pelo defensor Rafael Barbosa, da Defensoria Especializada em Interesses Coletivos, para a permanência das famílias na área.

Na decisão, Chalub ressaltou a legitimidade da Defensoria Pública para atuar no pedido de suspensão de liminar, na medida em que cumpre suas funções institucionais de utilizar todos os meios admitidos para resguardar os direitos dos hipossuficientes que representa. O documento suspende decisão proferida pelo Juízo da 3ª Vara Cível da Capital, que determina a reintegração de posse do Beco Green Ville.