Justiça determina retirada de propaganda feita por prefeitos do interior e secretário promovendo Amazonino

O juiz auxiliar do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), Bartolomeu Ferreira de Azevedo Júnior, determinou, nessa terça-feira (21), que os prefeitos de Manacapuru, Beto D´Angelo, e de Tapauá, José Bezerra Guedes, e o secretário de Administração do Estado, Elânio Gouvêa de Oliveira, retirem, em um dia, das redes sociais e dos portais institucionais, material de propaganda eleitoral travestida de propaganda institucional em favor do governador do Estado e candidato à reeleição, Amazonino Mendes (PDT). (Veja as decisões no fim da matéria)

As decisões são referentes a três representações ingressadas pelo presidente da Assembleia Legislativa do Estado (ALE) e candidato ao Governo do Amazonas, David Almeida (PSB), contra as propagandas irregulares.

Nas decisões, o juiz determina a retirada das propagandas sob pena de multa diária de R$ 10 mil para cada um. O Radar tentou acessar as publicações e, até a postagem desta matéria, apenas a do secretário tinha sido retirada do ar em atendimento a decisão do TRE-AM. Eles têm cinco dias para recorrer da decisão.

Nas representações contra os prefeitos, David Almeida afirmou à Justiça Eleitoral que Beto D´Angelo e José Bezerra Guedes utilizaram os portais institucionais para divulgar obras e serviços realizados em Manacapuru e em Tapauá em parceria com o Governo do Estado.

O mesmo argumento foi utilizado na representação contra o ex-secretário executivo da Secretaria da Região Metropolitana (SRMM) e agora secretário de Administração, Elânio Gouvêa de Oliveira, que utilizou suas redes sociais para divulgar obras e serviços realizados pelo Governo do Amazonas.

“A postagem objeto da discussão insere-se, prima facie, no campo da propaganda institucional, tendo em vista que objetiva exclusivamente dar publicidade a obras e serviços realizados pelo Governo do Estado, em especial ao candidato à reeleição. Sendo assim, a conduta, ao menos para este juízo provisório, insere-se na vedação prevista pelo artigo 73, inciso VI, alínea “b”, da Lei das Eleições”, afirmou o juiz na decisão.

Decisão Beto Dangelo

Decisão Elanio Gouveia

Decisão José Bezerra