Justiça determina retorno de Sérgio Cabral a presídio com indícios de regalias

TJ-RJ entendeu que ex-governador foi transferido sem poder se defender de acusação de privilégios; será a 4ª mudança de cadeia em 45 dias Salvar para ler depoisSALVAR ARTIGOS Recurso exclusivo para assinantes ASSINE ou FAÇA LOGIN COMPARTILHAMENTO ESPECIAL Assinantes podem liberar 5 acessos por dia para conteúdos da Folha Assinantes podem liberar 5 acessos por dia para conteúdos da Folha Assinantes podem liberar 5 acessos por dia para conteúdos da Folha ASSINE ou FAÇA LOGIN

O ex-governador Sérgio Cabral durante entrevista à Folha no Complexo Penitenciário de Gericinó – Tércio Teixeira – 2.ago.2021 / Folhapress

A Justiça do Rio de Janeiro determinou nesta terça-feira (14) o retorno do ex-governador Sérgio Cabral à Unidade Prisional da Polícia Militar, em Niterói, de onde foi transferido no mês passado em razão de supostas regalias na cadeia.

A 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça entendeu que o ex-governador foi transferido antes de se defender das acusações de ter recebido privilégios na cadeia em Niterói. De acordo com a decisão dos desembargadores, ele deve ficar na unidade até o fim do processo disciplinar, “garantindo-se o contraditório e ampla defesa, inclusive em grau recursal”.

Com a decisão, esta será a quarta mudança de presídio de Cabral desde 3 de maio. Ele atualmente está no Grupamento Especial Prisional (GEP) da corporação em São Cristóvão, na zona norte da capital.

O ex-governador foi transferido após uma vistoria da Justiça encontrar celulares, anabolizantes, dinheiro e lista de compras em restaurantes na unidade em que o ex-emedebista está atualmente.

A defesa do ex-governador afirma que nenhuma irregularidade foi encontrada na cela de Cabral.

“Nenhum dos objetos encontrados em áreas comuns foi relacionado pela equipe ao ex-governador”, disse a advogada Patrícia Proetti, em nota.

“Ele desconhece objetos encontrados fora da galeria de acautelamento dos oficiais. No momento da chegada das autoridades, o ex-governador estava em área comum, na companhia dos demais acautelados”, afirmou a advogada.

Cabral foi levado no início de maio para Bangu 1, onde deveria cumprir isolamento determinado pela Vara de Execuções Penais. Após um dia no presídio de segurança máxima, o ex-governador foi transferido para custódia no Corpo de Bombeiros, por determinação do STJ (Superior Tribunal de Justiça).

O comandante da corporação determinou que o ex-governador fosse levado para o quartel do Humaitá, na zona sul. Após duas semanas no local, Cabral foi levado para o Grupamento Prisional do Corpo de Bombeiros, em São Cristóvão, por ordem da Vara de Execuções Penais.

Cabral está preso desde novembro de 2016 sob acusação de comandar uma organização criminosa que cobrava 5% de propina sobre os grandes contratos do estado. Ele já foi condenado em 23 ações penais e suas penas somadas chegam a 436 anos de prisão.

Decisões recentes do STF indicam que algumas condenações devem ser anuladas. Ele é o único político ainda preso em regime fechado em razão de desdobramentos da Operação Lava Jato.