Justiça devolve mandato de vereador que denunciou irregularidades na Prefeitura de Itacoatiara (AM)

Decisão de desembargador do TJAM anulou o decreto legislativo que cassou o mandato do vereador oposicionista, Dr. Robson Siqueira (PV)

Foto: Reprodução / Redes Sociais

O desembargador Délcio Luís dos Santos, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), aceitou o mandado de segurança apresentado pela defesa do vereador Dr. Robson Siqueira (PV) e suspendeu o Decreto Legislativo 66/21 que cassou o mandato do parlamentar. Robson se tornou alvo do processo de cassação após expor inúmeras denúncias de irregularidades na gestão de Mário Abrahim (PSC), que é prefeito da cidade. Com a decisão, Robson volta a ser vereador.

Na sessão de terça-feira passada (21), o vereador foi cassado por 12 votos a quatro, por supostamente acumular cargos públicos de médico no município de Silves e sargento na Polícia Militar do Amazonas.

A cassação aconteceu através de um Decreto Legislativo (disponível no final da matéria) e que foi anulado pelo desembargador do TJAM.

Na decisão, Délcio entendeu que a comissão processante não garantiu justa defesa para Robson e não seguiu os trâmites oficiais.

“Essas provas documentais, a meu ver, são suficientes para demonstrar a presença de fortes indícios de descumprimento do rito estabelecido pela legislação para fins de cassação de mandato, bem como de grave violação à ampla defesa e ao contraditório razão pela qual o Presidente da Câmara Municipal de Itacoatiara, aqui nomeado autoridade coatora, não deveria ter permitido o prosseguimento da sessão e muito menos ter firmado o Decreto Legislativo 66/2021.”, diz trecho da decisão.

Robson comemorou o retorno para a CMI através das redes sociais e disse que vai montar um conselho formado por 10 integrantes. O objetivo é ampliar o trabalho de fiscalização no município de Itacoatiara.

“Voltamos! Com muito mais garra e energia para fiscalizarmos e trabalharmos em favor do povo Itacoatiarense. Doa a quem doer, gostem ou não, minha voz é a voz do povo no parlamento!”, disse o vereador.

Denúncias graves

O parlamentar acredita que a tentativa de cassação de seu mandato possa estar ligada com as graves denúncias que fez contra a prefeitura de Itacoatiara. Em um dos casos, Robson denunciou que em plena pandemia, o prefeito Mário Abrahim estaria supostamente praticando nepotismo na prefeitura.

Em outra denúncia enviada ao Ministério Público do Amazonas (MPAM) e a Polícia Federal (PF), o vereador denunciou Mário Abrahim por supostas fraudes em licitações, além de funcionários “fantasmas” na folha de pagamento da prefeitura.

Ameaça de morte

Além de ameaças contra seu mandato, Robson também vem relatando constantes ameaças de mortes, recebidas principalmente através de ligações desconhecidas. O vereador também atribui as intimidações ao prefeito Mário Abrahim e seus aliados.

O Radar Amazônico vem tentando contato com a Prefeitura de Itacoatiara, para saber o posicionamento do prefeito com relação a essa suposta perseguição contra o vereador de oposição, mas até a publicação desta matéria ninguém se manifestou.

– Decreto Legislativo 66/21
– Decisão Judicial