Justiça do Amazonas proíbe a realização de casamentos em praias, balneários e bares

Foto: Chico Batata

A Justiça do Amazonas proibiu a realização de casamentos civis em praias, balneários e bares, em todo o território estadual. A ordem determinada nessa sexta-feira (25) busca prevenir o contágio pela Covid-19.

A medida foi assinada pela corregedora-geral de Justiça, desembargadora Nélia Caminha Jorge, e foi providenciado um dia após a publicação, pelo Executivo Estadual, do Decreto n.º 42.794/2020 que dispõe sobre medidas complementares para enfrentamento da emergência de saúde pública no âmbito do Estado do Amazonas.

Conforme a medida, estão suspensas as autorizações para a realização de casamentos civis em praias, balneários, flutuantes e em bares. No caso de bares, o documento especifica que a suspensão abrange bares (mesmo que na modalidade restaurante) e aplica-se a estabelecimentos que não estejam registrados como restaurantes na classificação principal da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNE).

Outras determinações

Além das suspensões citadas, a Corregedoria-Geral de Justiça, na mesma determinação, indica que em casamentos civis realizados em demais ambientes – que não sejam praias, balneários, flutuantes e bares – deve ser obedecido o limite de 50% da capacidade do local do evento, respeitado o limite máximo de 200 pessoas, com o evento comemorativo encerrando até a meia-noite, observado também o cumprimento das orientações de distanciamento e higiene, e outros previstos nos protocolos estabelecidos pela Fundação de Vigilância em Saúde (FVS).

(*) Com informações da assessoria do TJAM