Justiça do Trabalho devolve aos beneficiários mais de R$ 1 milhão esquecido em contas judiciais arquivadas

Arte: Renard Batista

Mais de R$ 1 milhão esquecido em contas judiciais antigas e arquivadas, está sendo devolvido às partes, pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11), que alcançou, no mês de outubro, o valor do montante em saldos remanescentes. Os beneficiários com valores a sacar incluem empresas, reclamantes, advogados, peritos, e também a União.

A ação faz parte do Projeto Garimpo, que tem como objetivo recuperar valores provenientes de depósitos judiciais, honorários periciais e alvarás não sacados, e devolvê-los aos beneficiários que podem ser empresas, trabalhadores, advogados ou peritos, que por diversos motivos não tenha tido conhecimento do recurso disponível.

No âmbito do TRT11, o Projeto Garimpo é coordenado pela Corregedoria Regional. A ação de devolução dos recursos é realizada em parceria com o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal.

O juiz auxiliar da corregedoria, Túlio Macedo Rosa, explica que o projeto atua em duas frentes: com a devolução de valores elevados, em que as partes são notificadas individualmente; e com a devolução de valores menores, de até R$ 1.000, em que as partes são notificadas através de editais.

“Por inúmeras razões, muitos processos são arquivados com valores que as partes desconhecem a existência. Neste momento de dificuldade financeira intensificada pela pandemia do Coronavírus, é de extrema importância o trabalho da Corregedoria Regional junto com as Varas para identificar esses valores arquivados e devolver às partes”, frisou o magistrado.

Lista de beneficiários

A lista dos beneficiários com valores para sacar de até R$ 1.000 é divulgada por meio de editais disponíveis no portal do TRT11 (www.trt11.jus.br), no menu Serviços, Projeto Garimpo. As chamadas também são publicadas no Diário Oficial da Justiça do Trabalho (DEJT).

O beneficiário deve entrar em contato com a Vara onde tramitou o processo trabalhista. A relação de telefones e e-mails das Varas do Trabalho está disponível também no portal do Tribunal, no menu Contato.

Se no prazo de 30 dias, a contar da publicação de cada edital, o valor não for requerido, ele será convertido em renda em favor da União Federal. E, no prazo de cinco anos, as partes poderão reclamar o respectivo ressarcimento junto à Receita Federal.

Projeto Garimpo

De acordo com Ato Conjunto CSJT/CGJT 1/2019, que instituiu o Projeto Garimpo na Justiça do Trabalho, processos com saldos remanescentes em contas judiciais ativas não podem mais ser arquivados. Para analisar processos antigos, anteriores ao ato conjunto, um sistema desenvolvido pelo TRT da 21ª Região (RN), intitulado “Sistema Garimpo”, auxilia na identificação e pesquisa de valores.