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Justiça do Trabalho proíbe greve dos rodoviários marcada para quarta-feira

Nessa segunda-feira (21), o Tribunal Regional do Trabalho da 11º Região proibiu a greve no transporte coletivo em Manaus sob pena de até R$ 50 mil por hora de paralisação, além da configuração do crime de desobediência. A categoria tinha anunciado greve por tempo indeterminado, a partir desta quarta-feira (23).

A decisão foi favorável ao pedido feito pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram), nesta segunda-feira (21), acatado pela desembargadora presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11º Região, Eleonora de Souza Saunier.

Em sua decisão, a juíza justifica que “não há fundamento jurídico para a ocorrência da paralisação anunciada para o dia (23)”. A magistrada determinou em liminar, que em caso de descumprimento da ordem judicial, o Sindicato dos Rodoviários poderá ser multado em até R$ 50 mil por hora de paralisação, além da configuração do crime de desobediência.

A desembargadora também determina que os sindicalistas devem manter distância de no mínimo 50 metros da entrada das garagens, sob pena de multa no valor de R$ 50 mil por dia. Por fim, a magistrada determinou o uso de forças policiais para cumprir a liminar, caso haja necessidade.

A juíza sustenta, em sua decisão, que as reivindicações dos trabalhadores (pagamento do reajuste decorrente do dissídio coletivo 2017/2018) “são objeto do dissídio coletivo econômico que tramita no Tribunal Regional e que se encontra pendente de julgamento de embargos de declaração com efeito modificativo apresentados pelo sindicato dos rodoviários”, diz.

Veja decisão na íntegra