Justiça Eleitoral anula decisão do TRE-AM e defere registro de candidatura de Abdala Fraxe

O deputado estadual Abdala Fraxe (Podemos), reeleito para a Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM), teve o registro de candidatura deferido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nessa quinta-feira (31) e está apto a assumir o mandato em janeiro de 2019. A decisão foi do ministro Luís Roberto Barroso em um recurso ingressado pelo parlamentar.

Abdala Fraxe teve seu registro de candidatura à reeleição negado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) após ser considerado inelegível por ter sido condenado por formação de cartel durante as investigações da “Operação Carvão”, em 2017.

Em setembro deste ano, o  Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) chegou a anular a decisão do TRE-AM que tinha negado a candidatura à reeleição de Abdala Fraxe. Com a anulação, o parlamentar pode concorrer às eleições de 2018.

No entanto, em 7 de outubro deste ano, no dia das eleições, o TRE-AM voltou a indeferir o registro de candidatura do parlamentar. Ele disputou a eleição e recorreu ao TSE.

Nesta quarta, o ministro do TSE, Luís Roberto Barroso, modificou a decisão proferida pelo TRE-AM no dia das eleições e afirmou que não cabe à Justiça Eleitoral analisar se decisões de outros tribunais estão corretas ou equivocadas, fazendo referência ao julgamento de Abdala Fraxe no TRF 1. 

“Nesse sentido, editou-se súmula 41 segundo a qual não cabe à Justiça Eleitoral decidir sobre o acerto ou desacerto das decisões proferidas por outros órgãos do Judiciário ou dos tribunais de contas que configurem causa de inelegibilidade”, disse o ministro Luís Roberto Barroso na decisão.

Abdala Fraxe recebeu  18.715 votos nas eleições deste ano e foi reeleito para a ALE-AM, mas figurava fora da lista de candidatos eleitos porque seus votos estavam subjudice à espera do julgamento do recurso no TSE. 

Confira a decisão na íntegra

Com informações da assessoria do deputado.