Justiça determina que empresas disponibilizem dados sobre pesquisas eleitorais

O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), determinou que as empresas Eric Lima Barbosa ME/Pontual e Aldous JR Santana – ME/Instake Marketing Estratégico e Pesquisa de Mercado, disponibilizem os dados sobre suas pesquisas eleitorais, registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o nº AM-06065/2018 e nº AM-04029/2018, respectivamente, a coligação “Renova Amazonas”, que tem como candidato ao Governo o presidente da Assembleia Legislativa do Estado (ALE), deputado David Almeida (PSB).

Em sua decisão, o juiz Bartolomeu Ferreira de Azevedo Júnior, afirma que “mediante requerimento à Justiça Eleitoral, o Ministério Público, os candidatos, os partidos políticos e as coligações poderão ter acesso ao sistema interno de controle, à verificação e à fiscalização de coleta de dados das entidades e das empresas que divulgarem pesquisas de opinião relativas aos candidatos e às eleições. (Lei nº 9.504/1997, art. 34, § 1º)”.

O juiz determinou o prazo de 2 (dois) dias, para que as empresas disponibilizem o acesso aos documentos solicitados. A decisão foi publicada nessa terça-feira (11), no mural eletrônico do TRE.

Confira a decisão na íntegra – ERIC LIMA BARBOSA – ME

Confira a decisão na íntegra – ALDOUS J R SANTANA – ME