Justiça Eleitoral determina que Facebook exclua ofensas contra Nejmi Aziz

O juiz auxiliar do Tribunal Regional do Amazonas (TRE-AM), Bartolomeu Ferreira de Azevedo Júnior, determinou que o Facebook mantenha excluídas as postagens com propaganda ofensiva com a ex-primeira dama e candidata à deputada estadual, Nejmi Aziz (PSD). (Veja a decisão no fim da matéria)

A decisão foi dada em uma representação ingressada por Nejmi Aziz. Segundo ela, havia diversas postagens veiculadas no Facebook pelo perfil “Jeanne Santos” com ofensas, “com nítido propósito de prejudicar sua candidatura”.

Nejmi pediu ao TRE-AM que determinasse ao Facebook que excluísse as publicações e a página responsável pelo perfil “Jeanne Santos”, além de colocá-lo como corresponsável pelas ofensas. No entanto, o juiz substituto não acatou o pedido de exclusão do perfil e de incluir o Facebook como corresponsável.

“Quanto ao pedido alternativo da inicial para condenar o Representado Facebook Serviços Online do Brasil Ltda como corresponsável, vejo que não pode prosperar, uma vez que cumpriu tempestivamente a decisão liminar suspendendo as URLs específicas, e fornecendo todas as informações que existem em seu banco de dados”, disse o juiz Bartolomeu Ferreira de Azevedo Júnior.

Para o Ministério Público Eleitoral, os conteúdos das “publicações não possuem fundo político, mas sim difamatórios e caluniosos”.

“Julgo parcialmente procedente a presente representação, mantendo a decisão liminar quanto à exclusão das URLs das postagens específicas e improcedente o pedido para a suspensão integral do perfil ‘Jeanne Santos’ ”, decidiu o magistrado.

Decisão Justiça eleitoral