Justiça Eleitoral determina que Whatsapp remova fake news contra contra Plínio Valério

O juiz auxiliar do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), Victor Andre Luizzi Gomes, determinou que o WhatsApp remova, em até um dia, o compartilhamento de um vídeo com fake news contra o ex-vereador e candidato ao Senado Plínio Valério (PSDB).

No mesmo período, a operadora Vivo deve informar à Justiça eleitoral a titularidade das linhas telefônicas responsáveis pelos compartilhamentos das informações falsas. Em caso de descumprimento, implicará multa diária de R$ 10 mil.

A decisão foi dada em uma representação ingressada por Plínio Valério. Ao TRE-AM, Valério informou vem sendo alvo de fake news desde o início desta semana, após registrar um crescimento exponencial nas pesquisas e um favoritismo da população.

Em ação judicial a defesa de Plínio Valério explicou que “verifica-se que os vídeos compartilhados, além de disseminar informações notoriamente inverídicas e degradar o candidato, revestem-se de conteúdo de propaganda eleitoral negativa, pois, notoriamente, propaga a ideia de rejeitar o voto no referido candidato”.

A defesa de Plínio Valério esclareceu ainda que “ocorre que o fato retratado se cingiu ao recebimento em dinheiro referente ao salário do representante, que figurava como vereador de Manaus. À época houve um bloqueio das contas da Câmara Municipal de Manaus por força de decisão judicial. Trata-se de situação amplamente noticiada em 2003 nos jornais que forçou todos os pagamentos feitos pela CMM a serem realizados em espécie”.

Inclusive o mesmo vídeo, de acordo com a defesa do candidato, já foi utilizado para caluniar um outro vereador que também moveu ação e provou na Justiça que o vídeo era uma farsa.

Em sua decisão judicial, o juiz Victor Andre Luizzi Gomes afirmou que confirmou que há imputação de crime de desfavor do representante, no vídeo-montagem divulgado na rede social .

“Os autores das mensagens excederam os limites de garantia constitucional da liberdade de expressão, transformando o grupo de ‘WhatsApp’ em instrumento para veiculação de propaganda negativa e caluniosa em desfavor do representante, o que justifica a concessão da tutela de urgência pleiteada”, disse o magistrado.

Confira as ações na íntegra

Decisão do TRE-AM

Representação