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Justiça Eleitoral determina que Whatsapp remova fake news contra Josué Neto

O juiz auxiliar do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), Ricardo Augusto de Sales, determinou que o WhatsApp remova, em até um dia, o compartilhamento de uma fake news contra o deputado estadual Josué Neto (PSD). (Veja a decisão no fim da matéria)

No mesmo período, a operadora telefônica deverá informar à Justiça eleitoral, os dados relativos à titularidade das linhas + 55 92 9261-0508, + 55 92 8807-3925 e + 55 92 84443297 , responsáveis pelos compartilhamentos das informações falsas. Em caso de descumprimento, acarretará multa diária de R$ 10 mil.

A decisão foi dada em uma representação ingressada por Josué Neto. Ao TRE-AM, Neto informou que tem sido vítima de fake news, a partir de compartilhamento de prints de uma falsa conversa entre parlamentares estaduais em um grupo da rede social.

“Portanto, pode-se concluir, em sede de cognição provisória, que os autores das mensagens excederam os limites da garantia constitucional da liberdade de expressão, transformando o grupo de “Whatsapp” em instrumento para veiculação de propaganda negativa e caluniosa em desfavor do representante, o que justifica a concessão da tutela de urgência pleiteada”, disse o juiz na decisão.

Confira a decisão na íntegra