Justiça Eleitoral inocenta David Almeida em duas ações por propaganda eleitoral antecipada

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado (ALE) e candidato ao Governo do Amazonas, David Almeida (PSB), foi inocentado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) em duas representações ingressadas pelo Ministério Público Federal (MPF) por propaganda eleitoral irregular antecipada. (Veja as decisões no fim da matéria)

Nas representações, o MPF argumentou que Arão Bentes e Indra Moreira Siqueira postaram em suas páginas no Facebook, respectivamente, em 15 de agosto e em 16 de julho deste ano, fotos com os dizeres “#souDavid”, configurando pedido explícito de voto.

Nas decisões, assinadas nessa segunda-feira (20), o juiz auxiliar do TRE-AM, Victor André Liuzzi Gomes, enfatizou a necessidade de se diferenciar o pedido expresso de voto, quando se utiliza de expressões como “vote neste”, de pedido explícito de voto, que pode se apresentar não verbalizado.

O juiz considerou o dizer “#souDavidAlmeida” como mera menção à eventual candidatura, não havendo que se falar em propaganda eleitoral antecipada segundo a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97).

Decisão 1

Decisão 2