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Justiça eleitoral irá responsabilizar candidatos que tiveram ‘santinhos’ jogados nas ruas no AM

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), desembargador João Simões, informou que os candidatos que tiveram ‘santinhos’ jogados nas ruas nesse domingo (7) serão responsabilizados pelo crime eleitoral.

“Eles (candidatos) irão responder pelos crimes que cometeram. Agiremos com celeridade e também para aplicar o rigor da legislação para que isso não aconteça mais nas eleições no nosso Estado”, disse o presidente do TRE-AM, desembargador João Simões.

Os responsáveis serão notificados e autuados por, além do crime eleitoral, crime de poluição. Os custos com a limpeza da cidade serão repassados aos candidatos que tiveram ‘santinhos’ jogados nas ruas neste domingo.

De acordo com o vice-presidente e corregedor do TRE-AM, desembargador Aristóteles Thury, afirmou que foram identificadas 60 escolas com ‘santinhos’ de 76 candidatos ao pleito.

Segundo o desembargador João Simões, na próxima quarta-feira (10), às 11h, o Tribunal apresentará os autos de infração dos candidatos que jogaram ‘santinhos’ no entorno das escolas que abrigam as seções eleitorais.

“Não é possível que uma festa tão bonita, como esta festa da democracia, seja suja com um ato desse”, disse o presidente do TRE-AM.

De acordo com o procurador regional eleitoral, Rafael da Silva Rocha, o ato tem reflexo nas esferas penal e eleitoral. “A repercussão na seara penal é o crime de boca de urna, divulgação de propaganda eleitoral no dia da eleição – o que é vedado – e, na seara eleitoral, há a propaganda eleitoral irregular com penalidade de multa que varia de R$ 2 mil a R$ 8 mil. Vamos recepcionar esse material e responsabilizar os culpados”, disse o procurador.

Prisões – Até às 16h deste domingo (7), 24 pessoas foram presas por transporte irregular de eleitores, distribuição de santinhos e propaganda irregular no Amazonas. As informações são do secretário de Segurança Pública, coronel Anézio Paiva, e foram apresentados durante coletiva no TRE-AM.

Ao todo, foram registradas 177 denúncias de crimes eleitorais pelo Centro Integrado de Comando e Controle (CICC). As denúncias resultaram em 42 detenções e 24 prisões, sendo 18 prisões no interior do Estado e seis na capital.

“Essa eleição está tranquila, não tivemos nenhum incidente muito grave. As tropas estão no local de votação e fazendo o patrulhamento ostensivo, especialmente nas zonas Norte e Leste”, disse o secretário de Segurança Pública.