Anúncio Advertisement

Justiça eleitoral julga improcedente denúncia de coação na Assembleia contra David Almeida

O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) julgou improcedente, nesta quarta-feira (20), por unanimidade, a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) ingressada pela da coligação “Transformação por um novo Amazonas”, do então candidato ao governo Wilson Lima (PSC), contra o então candidato da coligação “Renova Amazonas”, David Almeida (PSB). A ação denunciou suposto abuso de poder de David, como presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam).

A coligação de Wilson Lima acusou David de ter usado o seu poder como presidente da Aleam, na época, para coagir 13 diretores do Poder Legislativo a realizarem doações como pessoas físicas à sua campanha ao Governo, nas eleições do ano passado.

Sob a relatoria do desembargador Aristóteles Lima Thury,

A ação teve início depois de publicações em um portal local, com o título “Diretores da ALE-AM irrigam candidatura de David Almeida ao governo do Estado”, e apresentada pela coligação formada pelos partidos Rede, PSC e PRTB, não encontrou sustentação por falta de testemunhas e documentos que comprovassem qualquer tipo de coação aos diretores.

Durante a avaliação do processo, o procurador regional eleitoral, Rafael da Silva Rocha, que fez a leitura do parecer ministerial, também argumentou que a coligação de Wilson Lima não conseguiu comprovar a suposta coação.

“A presunção, que deve prevalecer, é de que as doações foram realizadas espontaneamente, de acordo com o direito. Caso tivesse existido algum vício, como alegado pelo investigante (coligação de Wilson Lima), tal fato deveria ter sido provado. Contudo, não há provas, sejam elas documental ou testemunhal, que corroborem com a narrativa trazida na inicial. Assim, a improcedência é a medida que se impõe e o parecer do Ministério é nesse sentido”, disse o procurador regional eleitoral.

Para o advogado da coligação “Renova Amazonas”, Christian Antony, desde o início as acusações estavam fadadas a serem julgadas improcedentes. “Primeiro porque todas as doações foram feitas obedecendo a legislação, dentro da legalidade. Segundo que, aqueles doadores somente o fizeram por acreditar no projeto David governador, pois em nenhum momento foram cobrados, coagidos ou obrigados a fazerem está doação, logo esta transvertida de legalidade”, explicou.

Segundo ele, havia 22 diretores na Assembleia e, destes apenas 13 fizeram doações a David Almeida. “Esse ponto deixa claro a sua não obrigatoriedade. Desta forma podemos pinçar que o valor alçado por estas doações, sequer macularam o pleito. Todo feito foi realizado dentro dos princípios da legalidade, culminando com o arquivamento desta Aije”, disse.

Com informações da assessoria de David Almeida.