Justiça Eleitoral multa TV Cultura em quase R$ 300 mil por favorecer Amazonino na propaganda eleitoral

O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), condenou a Fundação Televisão e Rádio Cultura do Amazonas (Funtec) – TV Cultura, a multa no valor de R$ 100 mil Unidades Fiscais de Referência (UFIR), o equivalente a cerca de R$ 330 mil, por ter colocado inserções a mais no horário de propaganda gratuita em favor do governador e candidato à reeleição, Amazonino Mendes (PDT). A sentença foi dada pelo juiz auxiliar do TRE-AM, Bartolomeu Ferreira de Azevedo Júnior.

A representação partiu da coligação “Amazonas com segurança” que tem como candidato ao Governo, o senador Omar Aziz (PSD) e o motivo sustentado foi de que, a TV Cultura teria veiculado propagandas eleitorais a mais de Amazonino, uma no segundo bloco do dia 05.09.2018 e outra adicional no segundo bloco do dia 06.09.2018. Ambas consideradas irregulares.

Vale lembrar que a Funtec é um órgão estatal, ou seja, uma empresa pública – isso é ou não é uso da maquina pública, gente? O cargo de direção da Funtec é nomeado pelo governador do Estado e quem está dirigindo a TV é a jornalista Celes Borges, que tem sido vista até em bandeiradas do governador na rua e cujo perfil nas redes sociais é propaganda eleitoral declarada pró-Amazonino.

Em contestação à Justiça Eleitoral, a TV Cultura negou a inserção a mais no dia 06, mas admitiu a ocorrência no dia anterior, justificando tal conduta “a um erro interno”, porém o Ministério Público Eleitoral comprovou a procedência de todas as veiculação a mais. .

Na sua decisão, o magistrado considerou que houve tratamento diferenciado em relação ao candidato, o que configura o ilícito previsto no art. 45, IV, da Lei nº 9.504/97, sendo imperiosa a fixação da multa fixada no art. 45, § 2º, do mesmo diploma normativo.

“A irregularidade em questão é grave devido ao alcance das inserções na Televisão, ainda mais tendo-se em se consideração terem sido feitas duas inserções a mais em feriado nacional e outra em dia subsequente, dessa forma, afetou-se gravemente a igualdade no processo democrático”, assegurou o juiz.

Em caso do não atendimento a determinação, o magistrado estipulou que a multa será duplicada.

Confira a decisão na íntegra