Justiça eleitoral suspende divulgação de pesquisa do IBOPE para Governo do Amazonas

O juiz auxiliar do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), Ricardo Augusto de Sales, suspendeu, liminarmente, a divulgação da pesquisa realizada pelo Ibope Inteligência Pesquisa e Consultoria Ltda. à disputa ao Governo do Amazonas por, segundo a Justiça Eleitoral, estar em desacordo com a legislação eleitoral. (Veja a decisão no fim da matéria)

A decisão foi dada em uma representação ingressada pela coligação Renova Amazonas que tem como candidato majoritário o presidente da Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM), David Almeida (PSB).

Na ação, a coligação argumentou que a pesquisa estava utilizando dados do Censo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2010, além de dados de 2016 e informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de 2018.

“A utilização de dados desatualizados ocasiona, segundo as alegações formuladas, discrepância com percentuais de até 5% em relação aos dados do TSE, demonstrando clara intenção em ouvir-se mais eleitores com grau de instrução igual ou superior ao nível superior, não apresentando a pesquisa qualquer justificativa para tal viés”, alegou a coligação Renova Amazonas.

Segundo a coligação, entre as demais irregularidades estão a estratificação do nível econômico, no qual o instituto de pesquisa informa ouvir mais eleitores economicamente ativos em detrimento dos inativos e a inexistência de ponderação das amostras coletadas quanto a sexo, idade, grau de instrução e nível econômico, requisito que serve para correção de distorções, buscando refletir o resultado mais fiel possível ao cenário real.

“À luz da legislação e jurisprudência pertinentes, a lisura da pesquisa eleitoral é de interesse público, tendo em vista que permite ao público alvo, o eleitorado regional, o acesso a dados mais próximos possíveis da realidade, ao passo que, em entendimento contrário, uma pesquisa deficiente, viciada e tendenciosa denota verdadeira afronta à isonomia na competição eleitoral, por isso a importância do cumprimento das exigências impostas pela legislação, regras rígidas, dado o poder de influir na vontade do eleitor”, afirmou o juiz Ricardo Augusto de Sales, na decisão.

Leia a decisão na íntegra.