Justiça encerra festa com menores de idade, bebidas alcóolicas e drogas

Após uma fiscalização realizada nessa quinta-feira (7), em uma festa que acontecia no campo de futebol da Escola Municipal Sônia Maria da Silva Barbosa, localizada na rua Monte Sião, bairro Cidade de Deus, na zona Norte de Manaus, o Juizado da Infância e Juventude Infracional (JIJI) do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) determinou o encerramento do evento no local e, ainda, a intimação de vários pais de adolescentes que encontravam no local.

A ação ocorreu em parceria com os representantes dos órgãos que compõem a Central Integrada de Fiscalização (CIF), do Centro de Comando e Controle (CICC) e foi motivada por denúncias que chegaram ao Juizado.

Fotos e vídeos feitos pelo moradores das proximidades da quadra davam conta de festas semanais, com a grande participação de crianças e adolescentes; venda de bebidas alcoólicas; consumo de drogas; “paredões de som”; entre outras irregularidades. Em um dos vídeos a que o Juizado teve acesso, uma adolescente aparece seminua, dançando em cima de uma dos “paredões”.

Ao perceberem a chegada da fiscalização, infratores fugiram em motocicletas sem placas. Outra parte do público da festa ficou retida no campo para abordagem. A equipe do Juizado autuou vários pais pela presença dos filhos menores de idade na festa. O “paredão” de som foi desligado e o proprietário intimado a comparecer à Delegacia, pois foi observada a venda de bebidas alcoólicas e o consumo por adolescentes.

“Para haver um baile, da forma como eles estavam fazendo aqui, deveria ter um alvará expedido pelo Juizado. Pelo fato de ser em local público, em um bairro, eles fazem sem critério nenhum. Constatamos aqui crianças de 2 anos até 12 anos, por isso estamos fechando o local. Quero ressaltar que viemos até aqui por conta de denúncias que nós recebemos da população da área. Temos realizado essas operações em outros bairros de Manaus e aqui, em específico, precisaremos retornar até que esse tipo de situação não ocorra mais. Estamos atentos e não mediremos esforços para o cumprimento da lei”, destacou o juiz Eliezer Fernandes Júnior.

Seis pais que estavam participando da festa com seus filhos menores de idade foram intimados a comparecer ao Juizado para ser orientados a colaborar com as regras do Estado da Criança e do Adolescente e ser formalmente advertidos para não permitir que seus filhos menores participem de ambientes como o verificado pela inspeção.

Crime

A Lei n.º 13.106/15 criminaliza a venda de bebida alcoólica para crianças e adolescentes. De acordo com o texto, é proibido vender; fornecer; servir; ministrar ou entregar a menores bebida alcoólica ou outros produtos que possam causar dependência. A norma prevê pena de 2 a 4 anos de detenção e multa de R$ 3 mil a R$ 10 mil pelo descumprimento da determinação, e medida administrativa de interdição do estabelecimento.

(*) Com informações do TJ-AM