Justiça Federal determina prazo de 24 horas para Governo do Amazonas solucionar abastecimento de oxigênio

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A Justiça Federal determinou um prazo de 24 horas, para que o Governo do Amazonas apresente um plano definitivo para a solução do abastecimento de oxigênio nas unidades de saúde do Estado. (veja o documento no final da matéria).

A decisão foi assinada pela juíza federal Jaiza Maria Pinto Fraxe, que acatou o pedido de tutela antecipada da Ação Civil Pública ingressada pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MP/AM), o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público de Contas (MPC), a Defensoria Pública da União (DPU) e a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM).

Na decisão, a juíza determina que o Governo se manifeste em um prazo de 24 horas, porém manda o Governo Federal providenciar o transporte para atendimento em outros Estados de pacientes de covid-19, “que por ventura estejam na iminência de perder a vida em razão do desabastecimento do insumo oxigênio”.

A decisão acrescenta também que a União deverá apresentar o planejamento de abastecimento da rede de Saúde estadual com oxigênio que é essencial ao tratamento de pessoas diagnosticadas com a Covid-19, além de outras providências.

A decisão foi assinada ainda na noite desta quinta-feira (14), pela titular da 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Amazonas.

O pulmão do mundo sem oxigênio 

Os vídeos com pedido de socorro dos profissionais de saúde do Amazonas que rodaram o mundo, e a falta de oxigênio nas unidades de saúde em Manaus, fizeram com que a  Justiça tomasse a decisão, obrigando o Estado e empresas a continuar o fornecimento do oxigênio em Manaus.

Para dar uma solução rápida, a Justiça Federal determinou a transferência dos pacientes para outros estados.  Na manhã desta sexta-feira (15), Wilson Lima anunciou, em suas redes sociais, que mais 235 pacientes com Covid-19 serão transferidos para hospitais universitários de outros estados brasileiros, após governadores dos estados de Ceará, Espírito Santo, Alagoas, Pará e Acre manifestarem apoio.

Veja o documento na íntegra