Justiça federal determina reestruturação do Hospital Psiquiátrico Eduardo Ribeiro

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) obteve decisão judicial favorável em Ação Civil Pública (ACP) requerida em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF) para obrigar o Estado do Amazonas a oferecer plenas condições de tratamento de saúde no Hospital Psiquiátrico Eduardo Ribeiro e ao pagamento de R$1 milhão ​em danos morais coletivos ​aos pacientes do hospital. A ACP foi ajuizada em 2014 e a sentença foi proferida no último dia 11 de maio de 2018. O Estado do Amazonas ainda pode recorrer da condenação.

“Essa decisão contempla vários itens, desde melhorias na estrutura física, que hoje está bastante comprometida, até a questão de abastecimento da unidade com medicamentos e recursos humanos em número suficiente e caráter multidisciplinar”, explicou a Promotora de Justiça Cláudia Câmara, titular da 54ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos Humanos à Saúde Pública (54ªProdhsp).

Na decisão, a juíza federal Jaiza Fraxe, titular da 1ª Vara Federal do Amazonas, atendeu a quase todos os pedidos formulados pelos Ministérios Públicos, dentre eles, condenou o Estado do Amazonas à obrigação de oferecer, imediatamente, “efetivo tratamento de saúde, no que se inclui tratamento psiquiátrico, psicológico, odontológico e fisioterápico individualizados”.

A pedido dos MPs, o hospital deverá contar com 12 enfermeiros, dois técnicos de enfermagem e 13 auxiliares de enfermagem, cuidadores, nutricionista e professor de educação física. Banheiros, iluminação, pintura e conservação em geral serão alvo de reforma. A unidade deverá receber mobiliário adequado para cada paciente morador.

O Estado também será obrigado a disponibilizar uma ambulância com equipe especializada. Os pacientes moradores receberão cinco mudas de roupa (inclusive íntimas) individualizadas, itens de cuidados de higiene pessoal, de cama e banho.

“O serviço hoje é muito precário, em todos os sentidos. As condições já eram precárias em 2014 e, como não há investimento, a cada dia a situação só piora, o serviço só tem piorado. Vamos acompanhar até que o atendimento como um todo seja normalizado”, garantiu a Promotora Cláudia Câmara.