Justiça Federal expede alvará de soltura de Temer após decisão unânime do STJ

Um dia depois de o STJ (Superior Tribunal de Justiça) conceder habeas corpus, o ex-presidente Michel Temer foi autorizado nesta quarta (15) a deixar a prisão e voltar à sua casa, na zona oeste de São Paulo.

A determinação foi expedida no final da manhã desta terça-feira (14) pela juíza Caroline Figueiredo, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, responsável por decisões sobre a custódia do ex-presidente. Figueiredo é substituta do juiz Marcelo Bretas, que está de férias.

Ao sair da prisão, o ex-presidente ainda passará por exame de corpo de delito antes de seguir para a sua residência.

A juíza também expediu autorização ao coronel João Baptista Lima Filho, amigo de Temer desde os anos 1980 apontado como operador de propina do ex-presidente.

Temer havia ficado preso preventivamente durante quatro dias em março e voltou à cadeia no último dia 9, após ter habeas corpus revogado pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Ele ficou detido inicialmente na sede da Polícia Federal em São Paulo, de forma improvisada. Depois, foi transferido para o Comando de Policiamento de Choque da PM, que tem sala de Estado-maior, uma cela especial para autoridades.

A decisão do STJ de conceder habeas corpus a Temer foi tomada nesta terça, por unanimidade, em uma sessão permeada por críticas a um suposto abuso das prisões preventivas, decretadas no curso de investigações e processos, antes da condenação.

Ministros chegaram a exaltar ações de combate à corrupção e a contestar argumentos da defesa do ex-presidente, mas que isso não poderia significar “indevida antecipação da pena” nem “caça às bruxas”.

Foram impostas a Temer e ao coronel Lima medidas cautelares menos duras do que a prisão: proibição de manter contato com outros investigados, proibição de mudar de endereço e de sair do país, obrigação de entregar o passaporte e bloqueio de bens. Eles também ficaram proibidos de ocupar cargos públicos e de direção partidária e de manter operações com empresas investigadas.

Segundo a Procuradoria, o emedebista é suspeito de chefiar uma quadrilha criminosa que, por 40 anos, recebeu vantagens indevidas por meio de contratos envolvendo estatais e órgãos públicos.

O Ministério Público liga o grupo de Temer a desvios de até R$ 1,8 bilhão, numa operação que teve como foco um contrato firmado entre a Eletronuclear e as empresas Argeplan (do coronel Lima), AF Consult e Engevix. Em nota, a AF afirmou que não vai comentar a investigação em curso e que é “comprometida com os mais elevados padrões éticos de comportamento empresarial”.

Michel Temer também é investigado em outros oito processos -no total, é réu em seis casos.

Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo em abril, após ter sido solto, o ex-presidente afirmou ser alvo de um “núcleo punitivista” do Ministério Público Federal, que o considera um troféu.
“É um núcleo que quer dizer o seguinte: eu quero a cabeça dele, de um ex-presidente da República, na minha sala. Quero um troféu”, declarou.

Sobre a possibilidade de voltar à prisão, ele afirmou: “Não acredito nisso. Posso acreditar em arbitrariedades, por uma razão singela: não há provas. Cadê a prova?”.
Temer foi o segundo presidente a ser preso após investigação na esfera penal -o primeiro foi Luiz Inácio Lula da Silva, em abril de 2018.