Justiça Federal manda retirar gado de áreas desmatadas ilegalmente no Amazonas

Foto ilustrativa de bois em área verde/ foto: reprodução

Foto ilustrativa de bois em área verde/ foto: reprodução

A Justiça Federal determinou a retirada de todo o rebanho bovino de fazendas que desmataram ilegalmente mais de dois mil hectares na área do Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Antimary, no sul do Amazonas.

Também houve a suspensão da emissão de Guias de Transporte Animal (GTAs) ou de notas fiscais para a movimentação de gado proveniente de ou destinada às fazendas.

A decisão judicial foi proferida após ação do Ministério Público Federal (MPF) contra Dauro Parreiras de Rezende, proprietário das fazendas Santa Luzia e Seringal Redenção, no município de Boca do Acre.

Segundo o Ministério Público, entre os anos de 2011 e 2018, Dauro foi responsável pelo desmatamento de 2.488,56 hectares no PAE Antimary, área destinada ao extrativismo vegetal praticado por comunidades tradicionais da região desde 1987.

Dano Climático

De forma inédita, na ação civil pública, o MPF busca responsabilizar o ocupante das áreas pelo dano climático, calculado em parceria com o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) a partir das emissões de carbono derivadas do desmatamento.

Utilizando a calculadora de carbono desenvolvida pelo IPAM, o MPF levantou o quanto o desmatamento dos mais de 2,4 mil hectares, a partir da observação da densidade da floresta naquela área – o município de Boca do Acre tem uma das áreas de floresta mais densas da Amazônia.

O MPF explica que esse dano climático, identificado a partir da emissão de dióxido de carbono na atmosfera, pode ser precificado a partir dos valores utilizados, por exemplo, em projetos de captação de carbono. Por meio desses projetos, empreendedores recebem recursos para implementar ações de fixação de carbono através de atividades como a recuperação e a conservação florestais. O Fundo Amazônia, conforme apontado pelo IPAM, estima em US$5,00 a tonelada de carbono fixada, apta a ser negociada em mercados de créditos de carbono.

A partir desse valor, o MPF apontou que o desmatamento perpetrado, ao promover a emissão de toneladas de dióxido de carbono na atmosfera, deixando de fixá-lo no solo e na vegetação, originou um dano climático de R$ 44.779.679,32. “Isso representa inclusive uma perda de atividade econômica, porque aquela área poderia estar sendo utilizada, por exemplo, para projetos de captação de carbono que fossem remunerados, nacional ou internacionalmente, contribuindo então para mitigação de mudanças climáticas, e o que está acontecendo é exatamente o contrário”, destacou a procuradora da República Ana Carolina Haliuc Bragança.

Anulação de registros e recuperação da área

Além do pedido de retirada do gado e suspensão das GTAs, o MPF pediu que Dauro Rezende seja impedido de inserir no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e no Sistema de Gestão Fundiária (Sigef) pretensões de posse ilegais, que incidam sobre o PAE Antimary ou outras terras públicas, e de desmatar terras públicas sem autorização, além da anulação dos registros das fazendas Santa Luzia e Seringal Redenção no CAR.

O MPF pediu também que Dauro Rezende seja obrigado a reparar os danos ambientais identificados nas áreas ocupadas por ele, com elaboração de Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) em 90 dias, que deve ser aprovado pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam). Caso não efetive a reparação, deve pagar indenização de R$ 26.732.111,50.

Assim, o MPF pede que a justiça determine, no total, o pagamento de indenização por danos materiais ambientais no valor de mais de R$ 8 milhões; indenização correspondente aos danos materiais residuais climáticos, no valor de mais de R$ 44 milhões; e indenização correspondente aos lucros obtidos ilegalmente com o desmatamento, a partir da exploração de madeiras presentes nas áreas desmatadas, no valor estimado de mais de R$ 5 milhões.

“Qualquer conduta que contribua ilegalmente e de modo significativo para a degradação do meio ambiente amazônico, logo, pode ser considerada violadora de valores e direitos difusos, caros à coletividade, em especial do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e à manutenção da biodiversidade e do regular funcionamento dos serviços ambientais prestados pela floresta, o que é inegavelmente de interesse de todos. E essa violação enseja a produção de danos morais coletivos ambientais”, afirmou o MPF em documento apresentado à Justiça.

Os valores pagos devem ser revertidos para o Instituto Chico Mendes e Ibama no Amazonas.

A ação civil pública segue tramitando na 7ª Vara Federal no Amazonas, sob o nº 1005885-78.2021.4.01.3200.

(*) com informações da assessoria do MPF-AM