​​Justiça manda eleitor de Nejmi Aziz retirar propaganda antecipada em rede social

 

O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas determinou, a retirada de propaganda antecipada em favor da pré-candidata a deputada estadual Nejmi Jomaa Abdel Aziz, no prazo de 24 horas. A remoção envolve a conta pessoal de Mário Jumbo Miranda Aufiero, que alterou a foto de perfil, com a mensagem “Eu e Minha Família Somos NEJMI AZIZ pré-candidata Dep. Estadual”. A decisão atende ao pedido do Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral).

Mário Jumbo Miranda Aufiero é ex-delegado geral adjunto da gestão do ex-governador Omar Aziz, marido de Nejmi. Além dele, Márcio André Oliveira Brito e a pré-candidata também estão entre os representados, já que para o MP Eleitoral, ela e os responsáveis pelos perfis são amigos no Instagram, o que indica o prévio conhecimento dela a respeito das propagandas.

Nas representações, o MP Eleitoral destaca que a propaganda eleitoral somente é permitida após o dia 15 de agosto do ano da eleição, nos termos do artigo 36 da Lei nº 9.504/97. “Antes desta data, pode-se fazer apenas menção à pretensa candidatura, a exaltação das qualidades pessoais dos pré-candidatos e a divulgação de posicionamento pessoal sobre questões políticas, inclusive nas redes sociais, não sendo permitido divulgar mensagens de apoio dos eleitores com declarações explícitas de voto”.

Além da retirada imediata das propagandas, o MP Eleitoral pediu à Justiça, a condenação de Nejmi Aziz, Márcio Brito e Mário Aufiero ao pagamento de multa no valor de R$ 5 mil para cada um, conforme previsto no artigo 36, parágrafo 3º, da Lei nº 9.504/97.

Após a decisão liminar, a representação envolvendo Mário Aufiero segue tramitando no TRE-AM sob o nº 0600133-46.2018.6.04.0000 para análise do pedido de multa. A representação envolvendo Márcio Brito segue tramitando sob o nº 0600127-39.2018.6.04.0000.

Confira a liminar na íntegra

Fonte: MPF