Anúncio Advertisement

Justiça manda Funai reformar bases de proteção a índios isolados no AM

A Fundação Nacional do Índio (Funai) terá o prazo de três meses para apresentar um cronograma de ações para reestruturar bases responsáveis pela proteção a grupos indígenas isolados. A decisão foi da Justiça Federal e atendeu ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que demonstrou a precariedade de estrutura física e de pessoal das Frentes de Proteção Etnoambiental.

No Amazonas, existem seis destas frentes: Cuminapanema, Madeira-Purus, Madeirinha-Juruena, Vale do Javari, Waimiri-Atroari e Yanomami Ye’Kuana. As unidades possuem atualmente 42 servidores, quando, conforme a própria Funai, seriam necessários, no mínimo, 96 servidores, além de funcionários terceirizados.

De acordo com a Coordenação Geral de Índios Isolados e de Recente Contato da Funai, além dos servidores que atuam em atividades permanentes nas bases, há a necessidade de destacar ao menos dois servidores em cada base para atividades pontuais, fora da rotina dessas unidades, como expedições de localização, atividades de fiscalização, diálogo com o entorno indígena e não-indígena, entre outras.

Além da carência de pessoal, agravada com a saída de funcionários terceirizados que realizavam tarefas de apoio operacional, em 2011, as Frentes de Proteção Etnoambiental contam com parcos recursos materiais. Algumas delas nem possuem sede própria, estando vinculadas à estrutura física das Coordenações Regionais, o que prejudica a continuidade e eficiência do serviço.

Além da apresentação do cronograma de ações, a Funai terá o aporte, em até 60 dias, de recursos para a execução das medidas previstas no cronograma, que deverá ser anual a partir de então. O início da execução das ações do cronograma deve ocorrer em até 120 após manifestação do MPF e homologação pela Justiça Federal.

A decisão judicial também proibiu o contingenciamento, por parte da União, de rubricas orçamentárias da Funai em geral e da Coordenação Geral de Índios Isolados e de Recente Contato, destinadas ao mínimo necessário à atuação no âmbito da política de proteção a índios isolados e de recente contato, considerando o risco concreto que a omissão nessa área representa.

“O risco de desaparecimento da história, tradição e ancestralidade dos povos indígenas isolados compromete a identidade e a memória do Brasil, fixando no seu povo a ideia subdesenvolvida de que os povos indígenas não merecem dignidade e respeito”, afirma um trecho da decisão.

Vale do Javari

Na ação civil pública, o MPF destaca, entre as bases da Funai que atuam com índios isolados, a do rio Jandiatuba, vinculada à Frente de Proteção Etnoambiental do Vale do Javari. A região em que está localizada é a que concentra a maior quantidade de índios isolados, reconhecida pela própria Funai.

A base do rio Jandiatuba foi fechada em 2014 e teve a reconstrução iniciada no final de 2017. Uma das consequências mais graves do fechamento e desestruturação da base do Jandiatuba, aponta o MPF, foi a proliferação do garimpo ilegal e o aumento da atuação desses garimpeiros. Até o ano de 2014, os registros da Funai somente indicavam a presença de balsas e dragas de garimpo a considerável distância abaixo da base do Jandiatuba.

Após o fechamento, não só elas “subiram o rio” em direção à base e à Terra Indígena Vale do Javari como, com frequência e intensidade muito maiores, ultrapassaram a área de proteção e ingressaram na terra indígena, como demonstra relato contido em documento da Funai.

Orçamento reduzido

O MPF defende, na ação civil pública, que a crise financeira não pode ser justificativa para a omissão da União na proteção dos grupos indígenas isolados e de recente contato. O orçamento da Funai, conforme descrito na ação, passou de R$ 192,8 milhões em 2012 para R$ 107,9 milhões atualmente, o que representa uma redução de 44% nos valores.

Entretanto, segundo dados divulgados pela Secretaria Especial da Comunicação Social do Governo Federal, no ano de 2017, foram gastos mais de R$ 100 milhões – praticamente o mesmo valor do orçamento da Funai – apenas com a campanha publicitária em favor da reforma do sistema de Previdência.

“Não se pode admitir que sejam sacrificadas, nesse cenário de redução de custos, políticas públicas fundamentais para a dignidade de parcela da população, notadamente quando a União aplica valores vultosos em despesas de caráter subsidiário, tais quais as despesas com publicidade”, afirmam os procuradores da República Fernando Merloto Soave e Pablo Luz de Beltrand, na ação civil pública.

Com informações da assessoria do MPF.