Justiça manda retirar das redes sociais propaganda usando pagamento de abono aos professores

O juiz auxiliar do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), Bartolomeu Ferreira de Azevedo Junior, considerou que a coligação do governador e candidato à reeleição, Amazonino Mendes, fez “uso promocional” do pagamento do abono aos professores da rede estadual de ensino e mandou retirar postagens feitas nas redes sociais. O juiz concedeu pedido de liminar à coligação “Transformação por um novo Amazonas” contra o uso político do pagamento do abono aos professores da rede pública estadual com recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica). (Ver decisão no final da matéria)

“Prevaleceu a justiça. Não sou, de forma alguma, contra um direito duramente conquistado pelo trabalhador, como meu adversário rasteiramente quis insinuar. O professor merece respeito o ano todo, não somente na época da eleição”, disse Wilson Lima, candidato a governado do Amazonas pelo Partido Social Cristão (PSC). “Felizmente a Justiça reconheceu que, mais uma vez, a velha política usou a máquina pública para tirar proveito durante as eleições”, finalizou.

Segundo a decisão do juiz, o governador está “fazendo uso promocional do abono pago aos professores em benefício de sua candidatura, o que pode acarretar prejuízo à igualdade entre os candidatos”.

O juiz determinou que o Facebook exclua o conteúdo impugnado em 24 horas e estipulou multa de R$ 10 mil por dia em caso de descumprimento.

Wilson Lima questionou o fato de que o Governo do Estado já tinha recursos em caixa e poderia ter creditado o abono na conta dos servidores antes do período eleitoral. Em 2018, de janeiro até o dia de hoje, o Amazonas recebeu do Fundeb mais de R$ 1,3 bilhão.

Veja aqui a decisão judicial