Justiça manda suspender a venda de linhas telefônicas e chips da Claro em Tefé

Após a denúncia de moradores da precariedade do serviço de telefonia em Tefé (a 522 quilômetros de Manaus), a empresa telefônica Claro S/A deverá instalar, no mínimo, duas antenas no município. Além disso, a empresa deverá também suspender a comercialização de linhas novas e chips telefônicos e ainda, deixar de veicular peças publicitárias da empresa na cidade. A decisão atendeu Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público Estadual (MPE).

“Os cidadãos de Tefé se encontram ilhados às margens do belo rio Solimões pelo egoísmo predatório e ganancioso de empresas que, como a requerida, aproveitam-se da vulnerabilidade ainda existente na sociedade local, fomentando a continuidade dessa situação, e obstaculizando a concretização do fundamental direito ao acesso à informação”, disse a promotora de Justiça Marina Maciel, na ação civil que resultou na decisão.

Segundo o MPE, o órgão recebeu um abaixo-assinado de moradores de Tefé com denúncias sobre a instabilidade dos serviços de telefonia e internet móvel prestados pela empresa. Além da precariedade da telefonia e internet móvel, os moradores relataram que os serviços sequer chegam a ser prestados. Para forçar a melhora da qualidade dos serviços prestados pela Claro S/A no município, a ACP foi impetrada.

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor e o Código Civil, é inaceitável que os interesses da empresa façam recair sobre o consumidor os ônus decorrentes de erros de operação, que implicam em transtornos diretos para o contratante e evidenciam desequilíbrio contratual decorrente da hipossuficiência do usuário.

“Trata-se então de uma visão incompatível com os fundamentos gerais da ordem jurídica que prima pela proteção da boa-fé e da tutela da confiança nas relações”, disse a Promotora Marina Maciel.

O descumprimento das medidas acarretará multa diária de R$ 50 mil. A decisão foi proferida no dia 23 de setembro de 2018.