Justiça manda suspender aumento de salários de vereadores de São Paulo

A Justiça suspendeu o aumento do salário que os vereadores de São Paulo aprovaram para eles mesmos na semana de Natal. A decisão barrou um reajuste generoso: de mais de 20%.

Aumento de 26,3%. Com esse mega reajuste, o salário de um vereador na capital ficaria perto dos R$ 19 mil por mês – fora as verbas de gabinete.

A votação foi realizada às vésperas do recesso da Câmara. O projeto entrou de surpresa na pauta da sessão que estava marcada para votar o Orçamento da cidade em 2017. Foi uma votação relâmpago – o aumento de mais de 26% foi aprovado com 30 votos a favor e 11 contra.

Quem acompanhava a votação na Casa protestou. Com a medida, o valor do salário bruto de um vereador da capital passaria de R$ 15 mil para quase R$ 19 mil, um aumento de mais de 26%.

O último reajuste nos salários tinha sido em janeiro de 2013. A nova porcentagem foi definida de acordo com a inflação do período e dentro da regra que limita o salário de um vereador a 75% do que recebe um deputado estadual.

Por telefone, em entrevista ao G1, o juiz Alberto Alonso Muñoz avaliou que o reajuste viola a Lei de Responsabilidade Fiscal.

“A decisão a respeito de se deve, ou não, aumentar é uma decisão que compete ao Legislativo. Existe um sistema representativo no Brasil, eles foram eleitos e tudo mais. A questão é: existe uma lei federal. A lei federal precisa ser cumprida. A lei federal diz: “não se aumentam subsídios de ocupantes de cargos eletivos nos 180 dias que antecedem o fim do seu mandato. Está escrito lá”, disse o juiz.

Além do salário, um vereador tem direito a mais de R$ 143 mil por mês para o pagamento de 17 assessores e e mais R$ 265 mil por ano para gastos como gráfica, correios, assinaturas de jornais e materiais de escritório. É a chamada verba de gabinete.

A decisão é provisória e cabe recurso. A assessoria do presidente da Câmara de São Paulo disse que a Câmara irá recorrer da decisão assim que for notificada. Lembrando que a Câmara está em recesso até o dia 2 de janeiro.

Fonte: G1/Bom Dia Brasil