Justiça mantém processo de improbidade administrativa contra ex-secretária de Melo

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) negou recurso feito pela defesa da ex-secretária de Estado de Infraestrutura (Seinfra), Waldívia Alencar e manteve denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) de improbidade administrada. Ela é acusada de realizar contratação irregular de empresa para execução de obra pública, entre 2009 e 2015, período que esteve à frente do cargo. A decisão da 2ª instância autoriza o prosseguimento do processo.

A defesa da ex-secretária argumentou que “não deve ser responsabilizada por atos de competência exclusiva dos fiscais de obra, tendo em vista que tais profissionais são pessoas que estão in loco sendo olhos da Seinfra nos lugares onde a ex-secretária não podia estar”. Justificava negada pela Terceira Câmara Cível do TJAM.

Em sua decisão, o relator desembargador Airton Luís Corrêa Gentil, afirmou que o procedimento adotado (em 1ª instância) seguiu rigorosamente o processamento estabelecido pelo art. 17 da Lei de Improbidade Administrativa e que “nesses termos, portanto, caracteriza-se a legitimidade passiva da agravante, haja vista a possibilidade, ao menos em tese, de sua responsabilização pela prática dos atos elencados na peça inicial”.

No início deste ano, o MPE ingressou com ação para apurar suposto superfaturamento na realização de reforma no setor de informática do Centro Integrado de Operações de Segurança (CIOPs), no ano de 2010. Na apuração, o MPE diz que “a reforma no setor de informática do CIOPs teria se resumido à troca de servidor e nada mais”, o órgão ministerial, após diversas diligências, acrescentou que “a modalidade licitatória utilizada para contratação foi a Tomada de Preços, no entanto (…) a modalidade permitida por lei seria a Concorrência e não a Tomada de Preços”.

A ação menciona, ainda, que “a empresa contratada, dentre outras especificações das atividades econômicas declaradas à Receita Federal, é uma construtora e não trabalha com vendas de produtos e de serviços de informática”, apontou o Ministério Público, acrescentando que a empresa (Mariuá Construções LTDA.) subcontratou outras empresas para aquisição e bens de informática em questão.

Em abril deste ano, Waldívia Alencar foi presa temporariamente durante a Operação “Concreto Armado” suspeita de comandar um esquema de peculato, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

Com informações da assessoria do TJAM