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Justiça nega ação da DPE e mantém prisão de tenente que matou sargento e major

O desembargador do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Domingos Jorge Chalub, negou, liminarmente, o habeas corpus ingressado pela Defensoria Pública do Estado (DPE-AM) que pedia que o tenente da Polícia Militar Joselito Anselmo Pessoa – acusado de atirar e matar o sargento  Edizandro Louzada e o cabo Grasiano Monteiro, além de atirar contra o major Lurdenilson Lima de Souza e em um borracheiro identificado como Robson Almeida Rodrigues– respondesse ao processo em liberdade. (Veja os documentos no fim da matéria)

Ele foi preso em flagrante no último sábado (5) após o crime, teve a prisão em flagrante convertida para preventiva pela juíza Mirza Telma na audiência de custódia e, por ainda não ter tido acompanhamento de advogado, estava sendo representado pela DPE-AM. No pedido de habeas corpus os defensores públicos Maurílio Casas Maia e Daniel Britto, argumentaram, entre outros, que o tenente é réu primário, tem bons antecedentes e residência fixa, além de ter 54 anos “e sem qualquer mácula em quase 30 anos de atividade policial”. 

Segundo os defensores públicos, “como se trata de fato totalmente isolado em sua vida, tal circunstância indica a possibilidade de se substituir a prisão preventiva por outras medidas”.

Para a DPE-AM, afastar o tenente da “função pública, retirar a posse de arma e impedi-lo de se envolver em situações com bebidas alcoólicas seriam medidas adequadas, proporcionais e razoáveis para garantir a ordem pública”.

O desembargador Domingos Chalub negou o pedido da Defensoria por não identificar motivos para que o acusado acompanhasse o processo em liberdade.

“Tenho que não é prudente o ato concessivo, vez que, o procedimento criminal no Primeiro Grau está se desenvolvendo com relativa regularidade, adicionado a isto, a possibilidade do impetrante e o paciente espiarem a tempo e a modo a análise da presente mandamental pelo eventual relator originário a quem o presente feito for distribuído”, disse o desembargador na decisão.

O processo foi remetido para distribuição para uma das Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e, até a tarde desta segunda-feira (7), não tinha relator designado.

Leia o pedido de liberdade ingressado pela DPE-AM.

Leia a decisão do desembargador na íntegra.