Justiça nega liberdade provisória para mais de 500 presos no Amazonas

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) negou habeas corpus coletivo impetrado pela Defensoria Pública do Estado (DPE) e indeferiu, dentre outros pedidos, o de relaxamento de prisão e liberdade provisória a 515 presos.

Em sua decisão, a relatora do processo afirmou que o habeas corpus exige a demonstração de constrangimento ilegal “o que não vislumbrei nos autos em questão (…) havendo necessidade da indicação específica de cada constrangimento ilegal que implique coação ou iminência direta de coação à liberdade de ir e vir”.

Conforme os autos, o referido habeas corpus coletivo foi impetrado pela Defensoria Pública “em favor de todos os presos temporários custodiados na Comarca de Manaus e que respondem processo penal de conhecimento em tramitação nas Comarcas do Interior do Amazonas”.

A DPE alegou que, após atendimentos realizados dentro do sistema penitenciário da capital “foram detectadas sérias violações de direitos fundamentais e humanos de um grupo específico de custodiados: os presos do interior do Estado, que foram transferidos para Manaus pelos mais variados motivos”, diz a petição inicial do processo.

Na mesma petição, a Defensoria Pública requereu: a liberdade provisória e relaxamento de prisão por excesso de prazo de todos os presos custodiados em Manaus e que respondem processo penal de conhecimento em tramitação nas comarcas do interior bem como a realização de audiência de custódia e o prazo de três meses para julgamento dos processos destes presos.

Além disso, pediu a redistribuição de todos os processos penais destes presos e a redistribuição processual dos futuros e, também, a transferência dos presos que respondem processo penal no interior para a comarca de origem.

Ao negar seguimento ao pedido formulado pela Defensoria Pública do Estado, a relatora fundamentou seu voto em jurisprudência predominante do Supremo Tribunal Federal (STF) e salientou que “ausentes documentos que possibilitem a análise escorreita de seu pleito e por força da natureza jurídica que fundamenta o writ (habeas corpus), qual seja a impossibilidade de dilação probatória, considerando que a petição, ao ser ajuizada, deve vir acompanhada de pré-constituída, o seu não conhecimento é de rigor”, concluiu.

Com informações do TJAM