Justiça obriga White Martins a fornecer oxigênio às unidades de saúde do Estado

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Na noite desta quinta-feira (14), o juiz Cezar Luiz Bandiera do Poder Judiciário do Estado do Amazonas, concedeu pedido de liminar determinando que a empresa White Martins volte a fornecer, de forma imediata, oxigênio medicinal para todas as unidades de saúde do Estado. A partir de agora, a falta de fornecimento pode gerar multa no valor de R$ 100 mil reais por hora, para cada unidade que não receba o insumo.(veja decisão no final da matéria).

A decisão ordena, ainda, a ampliação da sua planta produtora de gás localizada no Distrito Industrial de Manaus, de forma a proporcionar maior capacidade de entrega, além da subcontratação (ou qualquer outra forma de reforço) de outras empresas que possam aumentar a capacidade de entrega de oxigênio às unidades de saúde do Estado do Amazonas.

A decisão determina, também, o fretamento de aeronaves ou embarcações para trazer os cilindros a Manaus e municípios do Amazonas, e a operação da empresa, em tempo integral (24 horas por dia), para aumentar a produção.

Para a tomada de decisão, o juiz considerou o contrato do Governo do Estado e da empresa White Martins, celebrado em 30 de dezembro de 2016 que estabelece o serviço de distribuição e fornecimento de gases medicinais, incluindo comodato de equipamentos e assistência técnica especializada dos mesmos, destinados ao atendimento das unidades de saúde da capital e do interior, vinculadas à, até então, Secretaria de Saúde do Amazonas (Susam). Ali, havia um compromisso contratual para fornecimento de oxigênio, não havendo limites de fornecimento dos gases contratados.

Segunda onda

Essa decisão foi tomada depois que o Amazonas teve uma crise total no abastecimento de oxigênio nesta quinta-feira (14). Isso decorre de problemas da planta fabril da Empresa White Martins e ainda o aumento exponencial da utilização do oxigênio nas Unidades de Saúde.

O número de internações também bate um novo recorde nesta quinta-feira. Foram 258 hospitalizações no Estado, sendo 254 em hospitais de Manaus.

Com unidades lotadas e falta de insumos, como oxigênio, o Hospital Universitário Getúlio Vargas, em Manaus, por falta de oxigênio, decidiu transferir 30 pacientes para o Hospital Universitário do Piauí, em Teresina.

O governador Wilson Lima decretou toque de recolher a partir desta quinta-feira, 14, de 19h às 6h. Policiais militares ocupam as ruas da capital para fazer cumprir a medida.

Veja a decisão na íntegra