Justiça ouve mais de 100 crianças e adolescentes vítimas de violência sexual em um ano

A juíza titular da 1ª Vara Especializada em Crimes Contra a Dignidade Sexual de Crianças e Adolescentes do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Patrícia Chacon, informou que 113 crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência sexual foram ouvidas em um ano de vigência da Lei n. 13.431 de 2017.

A magistrada ressalta a importância do depoimento das vítimas nos trâmites processuais.

“Cabe, pois, ao sistema de justiça estruturar-se de maneira conjunta e eficaz para garantir às crianças e adolescentes que sejam ouvidas em espaços diferenciados e mediante a aplicação de técnicas especializadas, viabilizadas por profissionais com capacitação eficiente para preservar os direitos fundamentais daqueles, a fim de que se obtenham as informações necessárias à instrução processual sem, contudo, incorrer-se na prática de violência institucional”, disse.

Ela acrescenta que a metodologia e todo o protocolo utilizado nas entrevistas com as vítimas, têm como finalidade “maximizar a qualidade das informações colhidas” e minimizar os traumas produzidos pelo relato da violência.

“Com esse propósito, é necessário que se reserve às crianças e adolescentes um ambiente apropriado, tanto para serem devidamente acolhidos e evitar o contato com o suposto agressor, quanto para resguardar-lhes, na tomada do seu depoimento, o respeito às suas condições emocionais e cognitivas, bem como às próprias da condição etária”, declarou.

A juíza Patrícia destaca que o profissional responsável por colher os depoimentos aplique o rappot, que consiste na técnica de criar uma ligação de empatia com outra pessoa, para que se comunique com menos resistência; escolhe a técnica de entrevista mais adequada às peculiaridades daqueles, e, adaptando a linguagem ao nível de desenvolvimento intelectivo, prioriza o relato livre da criança, que ao fim, é novamente acolhida e fica ciente, junto com seu responsável, sobre o contexto da entrevista realizada e, caso o entrevistador entenda necessário, a encaminha a um acompanhamento profissional com o objetivo de reduzir os danos do trauma sofrido.

De acordo com a juíza Patrícia, embora completado apenas um ano da Lei n. 13.431, a 1ª Vara Especializada em Crimes contra a Dignidade Sexual de Crianças e Adolescentes, desde o ano de 2016, já contava com a adequada estrutura para o atendimento de crianças e adolescentes, contabilizando, até o momento, mais de 390 atendimentos.

Ainda segundo a magistrada, o sistema de justiça criminal trabalha com protocolos coordenados e unificados, com a finalidade de humanizar o atendimento infanto-juvenil de vítimas e testemunhas de violência, evitando, a revitimização e a prática de violência institucional.

Com informações assessoria do TJAM.