Justiça proíbe Amazonino de transformar festa de Eirunepé em comício eleitoral

Numa cidade que virou alvo do Ministério Público Estadual (MPE) por faltar até merenda escolar, o prefeito de Eurinepé Raylan Barroso Alencar (PROS) está realizando uma festa de dois dias para comemorar o aniversário do município que conta com atração nacional. Sabendo que Eirunepé possui histórico de eventos promovidos com a finalidade de angariar votos para Amazonino Mendes (PDT), que é nascido na cidade e está concorrendo à reeleição ao governo do Estado neste ano, o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) proibiu a presença dos políticos no evento.

A decisão do TRE-AM atendeu ação do Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral), que pediu a proibição de políticos e a menção a nomes de candidatos durante os shows da banda 007 que tocou nessa quarta (3) e da cantora Naiara Azevedo, marcado para essa quinta-feira (4).

Segundo o Diário Oficial Municipal, a banda foi contratada pela prefeitura de Eurinepé por R$ 38 mil e a cantora pop por mais de R$ 276 mil. Juntos as atrações somam mais de R$ 314 mil pagos pelos cofres públicos.

A decisão do TRE-AM determinou que em caso de descumprimento às determinações judiciais implicará em multa de R$ 100 mil, tanto em relação à presença de candidatos nos shows quanto à menção de seus nomes durante esses eventos.

A ação do MP Eleitoral segue em tramitação no TRE-AM, sob o número 0602091-67.2018.6.04.0000.

Confira a decisão na íntegra