Justiça proíbe participação de adolescentes em concurso de beleza no AM

O concurso "Garota Pesca Esportiva" foi realizado no último sábado (30) em Itapiranga, no interior do Amazonas

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Foto: Reprodução/Facebook

Adolescentes com idades de 15 e 17 anos estão proibidas de participarem do concurso “Garota Pesca Esportiva”, que é realizado anualmente no município de Itapiranga, distante a 226 quilômetros de Manaus, após determinação judicial.

A decisão é da juíza Tânia Mara Granito e atende um pedido feito pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM).

Por meio da Promotoria de Justiça de Itapiranga, o MPAM ajuizou uma Ação Civil Pública para impedir a realização do concurso, tendo em vista que a participação de adolescentes em eventos sem autorização judicial poderia ocasionar danos aos direitos das adolescentes.

O objetivo da ação foi proteger os direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, que seriam violados diante da realização desorganizada do evento.

De acordo com o MPAM, o concurso “Garota Pesca Esportiva” descumpre as normas de proteção dos direitos das adolescentes, na medida em que pretendia-se realizar evento de forma insegura e sem observância das cautelas necessárias.

Para o promotor de Justiça Daniel Silva Chaves de Menezes, não há dúvidas sobre o risco que as adolescentes corriam.

“Quanto ao perigo de dano, resta claro que ocorreria, uma vez que a organização mesmo após ser informada das irregularidades para a participação de menores pelo Conselho Tutelar não adotou as providências necessárias, submetendo a análise da participação das menores ao judiciário para expedição dos respectivos alvarás”, disse.

Em caso de não cumprimento da decisão, a juíza estipulou uma multa no valor de R$ 200 mil. Além disso, foi solicitada a exclusão das redes sociais fotos das adolescentes de biquíni e o recolhimento de outros materiais impressos que divulgassem o desfile.

(*) Com informações da Assessoria